08-06-2016

CCJ aprova admissibilidade de PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que estabelece um percentual mínimo de representação de mulheres no Poder Legislativo, foi aprovada hoje (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Originada no Senado, a proposta teve 29 votos favoráveis e 8 contrários e agora tramitará em uma comissão especial que vai analisar o texto antes de submetê-lo ao plenário.

A PEC prevê que o percentual de representação de mulheres no Legislativo aumente gradativamente nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda: 10% das cadeiras para as mulheres na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. As mudanças valeriam para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara Distrital e Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

A relatora da proposta na CCJ, Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que a medida vai ajudar a corrigir “a diferença gritante” entre o número de homens e mulheres nos parlamentos. O argumento foi endossado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que defendeu a iniciativa como forma de aumentar a participação feminina no Legislativo. “Temos menos de 10% de mulheres [no Parlamento].”

Redator: Agência Brasil

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