01-07-2016

Capão do Leão cria Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Foi lançada, no dia 23, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Frente Parlamentar Municipal dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O próximo passo é a legalização da Frente Parlamentar através de Lei Municipal. Portanto, a Câmara propiciará reuniões com os conselhos municipais, entidades de classe e órgãos governamentais que ajudarão na elaboração do texto da Lei em adequação à legislação federal e estadual.

Pioneira no Brasil, a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres foi uma iniciativa do deputado Estadual Edegar Pretto, com apoio do Movimento “ElesporElas” da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres. 

O objetivo é sensibilizar o público masculino para o enfrentamento da violência de gênero. Dados estatísticos divulgados pela Assembleia Legislativa mostram que a cada dois minutos, cinco mulheres sofrem algum tipo de agressão no Brasil. Já no Rio Grande do Sul, o Relatório Lilás 2014 aponta que a cada 20 minutos, uma mulher sofre algum tipo de agressão com lesão corporal. Em 95% dos casos, os agressores são maridos ou namorados.

Segundo Pretto, essa luta pretende chamar a atenção dos homens para refletirem sobre o seu comportamento. “Não é para qualquer um, tem que ser homem de verdade para fazer esse movimento. Nascemos em uma sociedade machista e, durante a nossa vida, reproduzimos uma cultura machista sem perceber. Às vezes porque a sociedade nos impõe ou nos ensina a sermos assim, e nós estamos quebrando essa regra”, disse.

Durante sua fala, o parlamentar gaúcho expôs um vídeo institucional de apoio ao movimento “ElesPorElas” e também falou sobre sua segunda viagem à ONU, quando teve a oportunidade de compartilhar com 197 países a experiência iniciada no Rio Grande do Sul, de mobilizar homens pelo fim da violência contra a mulher. 

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340/06), que completa 10 anos em agosto, proporcionou avanços na legislação brasileira, inclusive alterações no novo Código de Processo Civil (CPC).

A Lei determina que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e metal e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Em Capão do Leão, o Conselho Municipal da Mulher disponibiliza o telefone (53) 3275-2374 para qualquer denúncia. Outro telefone, disponível 24 horas, é o da Escuta Lilás: 0800-541-0803, ou ainda a Brigada Militar, através do Disque 190.

Redator: Tradição Regional

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