02-08-2016

Contas das Prefeituras de Piratini e Pedro Osório são votadas no TCE

As contas referentes ao exercício de 2014 das Prefeituras de Pedro Osório e Piratini tiveram pareceres negativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Em sessão da 1ª Câmara, no dia 26, o Tribunal emitiu parecer desfavorável sobre as contas do prefeito César Roberto Couto de Britto, de Pedro Osório. A Corte recomendou ao prefeito que adote providências para regularizar as inconformidades apontadas no relatório da instituição.

Já as contas do prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes, de Piratini, foram consideradas regulares, porém, com ressalvas. Segundo o conselheiro Iradir Pietroski, relator do processo, foi imposta uma multa de R$ 1,3 mil ao administrador por desrespeito às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O TCE-RS também fixou débito no valor de R$ 15,4 mil, referente à indevida liquidação de despesa na contratação de serviço de assessoria contábil e locação de ônibus para transporte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para Brasília, configurando gastos sem finalidade pública.

Além disso, a Corte também recomendou ao administrador de Piratini que corrija e evite a reincidência das falhas apontadas no processo, que serão verificadas em futura auditoria.

Ainda cabem recursos das decisões junto ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. 

Redator: Assessoria de Imprensa

Contas das Prefeituras de Piratini e Pedro Osório são votadas no TCE