05-08-2016

Prefeito de São Lourenço do Sul nega irregularidades na contratação de escritório de advocacia

Em nota enviada à imprensa pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o prefeito Daniel Raupp (PT) nega que tenham irregularidades na contratação de um escritório de advocacia de Porto Alegre para prestar serviços à administração. O caso foi veiculado na imprensa da região na última semana.

A ação do Ministério Público aponta improbidade administrativa na contratação do escritório e o pagamento de valor próximo a R$ 400 mil por serviços prestados à Prefeitura e, recentemente, outros R$ 80 mil. Além de prestar serviços ao órgão, o escritório trabalha em ações pessoais do ex-prefeito e deputado estadual José Nunes. Diferente do que foi noticiado, não há ainda sentença de bloqueio de bens. O juiz Cleber Pires, da 2ª Vara Civil de São Lourenço do Sul, deu um prazo de 15 dias para que Raupp, Nunes, o procurador do município, Ivano Spiering, e os profissionais do escritório Dallagnol Advogados Associados, se manifestem por escrito sobre o caso.

Na nota enviada à imprensa, o prefeito disse que é falsa a informação de existência de sentença. “Não houve sentença no dia 15 de julho, nem em qualquer outra data envolvendo as partes. Não existe, inclusive, o recebimento da ação ou qualquer liminar, ou mesmo indisponibilidade de bens. Os valores pagos pelo município ao escritório Dallagnol Advogados Associados referem-se à assessoria externa especializada, de contrato iniciado em 2006, situação comum em praticamente todos os municípios brasileiros”, diz a nota, destacando que São Lourenço do Sul conta com este tipo de assessoria e consultoria externa inclusive em gestões anteriores. A nota também fala em má fé para atingir os envolvidos.

O processo está em andamento, sob o número 067/116000146-4. No dia 15 de julho, o juiz pediu a notificação dos envolvidos dando o prazo de 15 dias para suas manifestações.

Redator: Tradição Regional

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