25-08-2016

Deputado cobra do TCU regularização de beneficiários da Reforma Agrária

O deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS), juntamente com os parlamentares que integram o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara, reuniram-se nesta terça-feira, 23, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Aroldo Cedraz, para cobrar uma posição sobre o acórdão do Tribunal que paralisa o programa de reforma agrária no país.

A suspensão das ações do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ocorreu em abril deste ano, após decisão do TCU, que teria encontrado indícios de irregularidades entre assentados e acampados: beneficiários em mandatos eletivos, já falecidos, acusados de enriquecimento ilícito, etc.. O problema é que o acórdão do Tribunal paralisa a reforma agrária, pois torna irregular o cadastro de famílias assentadas e não permite que sejam assentadas novas famílias.

Segundo o parlamentar, que visitou diversos assentamentos no Estado desde abril deste ano, em função disso, a situação dos pequenos agricultores assentados é problemática. “O processo está paralisado no Incra, e elas precisam ter acesso a crédito de habitação, investimento e custeio para fazer o financiamento das lavouras, acesso ao salário-maternidade, auxílio doença, etc. Como foram consideradas em situação irregular, elas não conseguem fazer nada disso, estão de mãos atadas,” lamentou Marcon.

"Esta é uma medida preconceituosa e de perseguição aos pobres, pelo governo interino Michel Temer. Eles consideram excluído da reforma agrária quem prospera e tem renda acima de três salários mínimos. Então um assentado não tem o direto legal de progredir na vida com o fruto do seu trabalho?” questionou o parlamentar.

Grupo pede urgência na regularização dos beneficiários

Os parlamentares do Núcleo Agrário entregaram um documento ao presidente do Tribunal de Contas da União, relatando as dificuldades enfrentadas pelas famílias assentadas e acampadas decorrentes dessa paralisação e as providências que esperam que sejam tomadas.

“Exigimos que sejam tomadas as devidas providências tanto pelo TCU como pelo Incra, que é o órgão responsável pela execução das políticas de reforma agrária. Onde realmente existe alguma irregularidade, que seja solucionado, e que os demais sejam liberados,” finalizou Marcon.

Redator: Assessoria de Imprensa

Deputado cobra do TCU regularização de beneficiários da Reforma Agrária