19-10-2016

Comissão aprova texto final e PEC do Teto está pronta para votação em 2º turno

Com quase quatro horas de discussão e obstrução dos partidos de oposição ao governo, a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) a redação final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem a votação final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês.

Apesar do tumulto ao longo da reunião, com acusações e ofensas de ambos os lados, a proposta foi aprovada por 21 votos a favor, 7 contra. Não houve abstenção. No entanto, mesmo após o anúncio do resultado, os oposicionistas mantiveram a tentativa de obstrução dos trabalhos, exigindo, inclusive, a leitura e discussão da ata de sessão anterior.

Para a oposição, a PEC retira recursos da saúde e da educação por causa do limite de gastos governamentais que impõe. Os governistas, entretanto, rebatem as alegações, garantindo que não haverá cortes nestas áreas e argumentando que a PEC é essencial para reorganizar as contas públicas.

Logo após a conclusão dos trabalhos na comissão, a sessão do Congresso Nacional, que estava suspensa, foi reaberta. Mais cedo, os parlamentares votaram vetos presidenciais e a liberação de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por volta das 16h, a sessão foi suspensa e agora deputados e senadores voltam a debater outros itens da pauta, como os três destaques ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Plenário

A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para a votação em segundo turno.

Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor. A expectativa do governo é não apenas obter esse número, mas superar o placar da primeira votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se prepara para a chegada da matéria à Casa, logo após a votação da próxima semana na Câmara. Renan já disse que está trabalhando pessoalmente pela celeridade da tramitação da PEC  para que seja votada em dois turnos no Senado e, consequentemente, promulgada antes do fim deste ano.

Redator: Agência Brasil

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