16-12-2016

Câmara de Pinheiro Machado quer abrir CPI para apurar irregularidades da Mapim

 

Uma reunião realizada na terça-feira (13), na Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, reuniu parlamentares atuais e eleitos para o próximo pleito, com a finalidade de investigação em relação às irregularidades entre os Médicos Associados de Pinheiro Machado (Mapim) e o possível desvio de recursos públicos destinados pelo Ministério da Saúde ao município. A justificativa para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi a repercussão da investigação da Polícia Federal em relação aos serviços prestados pela empresa Mapim e, ainda, quanto aos anseios da comunidade que questiona os legisladores diariamente sobre a veracidade dos fatos apontados na investigação e das possíveis sanções.

A proposta, com iniciativa do vereador Rogério Moura (PSB) e dos demais parlamentares, contou com cerca de 15 assinaturas favoráveis à ideia de investigação sobre o caso que causou grande repercussão na cidade, na região e no Estado. Os vereadores eleitos para o próximo pleito assinaram o documento na condição de testemunhas da Comissão.

O requerimento

O poder legislativo requereu nos termos do parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal e na forma do artigo 69 e seguintes do Regimento Interno, conjugado com a Lei 1.579, de 18 de março de 1952, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar irregularidades entre a Mapim e o possível desvio de recursos públicos destinados pelo Ministério da Saúde ao município de Pinheiro Machado.

Sobre o caso

A Polícia Federal deflagrou no dia 7 de dezembro a Operação Mapim, de combate ao desvio de recursos públicos destinados pelo Ministério da Saúde à Pinheiro Machado. A investigação apurou o envolvimento da administração de uma associação privada constituída com o propósito de obter fraudulentamente, via processos licitatórios viciados, verbas públicas repassadas ao município. São objeto de análise recursos destinados, principalmente, aos programas Estratégia de Saúde da Família (ESF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Melhor em Casa (serviço de internação domiciliar), bem como recursos do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO), Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).

Os vereadores solicitaram que fique registrado na Casa Legislativa a manifestação favorável por unanimidade para que na próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2017, seja prontamente instaurada uma CPI para apurar os fatos supramencionados.

Redator: Tradição Regional

Câmara de Pinheiro Machado quer abrir CPI para apurar irregularidades da Mapim