13-01-2017

Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura de Pelotas 

Na manhã de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Vereadores garantiu ao poder executivo a possibilidade de aplicação efetiva de seu plano de governo. Foi aprovada a Mensagem 01/2017, que tramitava no legislativo desde segunda-feira (9), instituindo a reforma administrativa na Prefeitura de Pelotas.

O presidente do legislativo, vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), detalhou que o projeto original da reforma recebeu duas emendas - uma aprovada e outra rejeitada. Após a discussão, no âmbito das comissões técnicas de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, a matéria entrou na ordem do dia.

Em plenário, foi votado e aprovado o mérito (conteúdo) da Mensagem. Ainda pela manhã, os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária para votação final. O projeto da reforma obteve aprovação. A partir de agora, a Mensagem retorna ao executivo para publicação.

Para o presidente da Câmara, “é importante a participação do legislativo no processo. O governo eleito tem a prerrogativa de cumprir seu plano de gestão. Aos vereadores, mantém-se a competência de fiscalizar sua execução”.

O que muda

A Prefeitura criará, oficialmente, as secretarias municipais de Governo (SG) e de Segurança Pública (SSP). Exercerão as funções de secretários, respectivamente, a professora Clotilde Victória e Aldo Bruno Ferreira (tenente Bruno).

A Coordenadoria de Estratégia e Gestão (CEG) e a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) serão fundidas numa única unidade administrativa: a Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo titular será o engenheiro civil Paulo Morales.

A Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) será desmembrada, formando a Secretaria de Assistência Social, permanecendo Luiz Eduardo Longaray na titularidade. A parte da segurança vai para a SSP.

Todas as transformações a serem instituídas gerarão apenas mais um cargo de primeiro escalão. Com junção da CEG e da UGP, sobrará um - que será repassado para a SG. O cargo novo é para a SSP. Isso significa que a reforma não trará impacto financeiro ao município.

 

Redator: Assessoria de Imprensa

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