21-02-2017

Ex-prefeito divulga nota de esclarecimento sobre situação financeira de São Lourenço do Sul

Confira na íntegra a nota de esclarecimento divulgada pelo ex-prefeito José Daniel Raupp e sua equipe, a respeito da situação financeira do município de São Lourenço do Sul.

Entenda: R$ 36 milhões em dívidas na Prefeitura de São Lourenço do Sul

"A Gestão Governo de Todos 2013/2016, representada pelo ex-prefeito Daniel Raupp e o ex-secretário municipal da Fazenda Luis Carlos Vargas, por meio desta nota esclarece a situação financeira do município no encerramento do mandato entregue ao prefeito RudineiHärter. A Gestão Governo de Todos 2013/2016 contesta os dados apresentados pelo prefeito Rudinei Härter, na terça-feira, 14 de fevereiro, acompanhado pelo secretário municipal da Fazenda Vilno Borck e pela secretária adjunta Daiana Garcia Medeiros. 

A diferença entre o relatório equivocado apresentado pela atual administração em que a dívida chega a R$ 36.279.028,34 (trinta e seis milhões duzentos e setenta e nove mil vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) e o valor contabilizado pela Gestão Governo de Todos de R$ 16.210.425,63 (dezesseis milhões duzentos e dez mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), chega a mais de R$ 20 milhões. 

A Gestão Governo de Todos 2013/2016 sempre prezou pela responsabilidade e transparência, apresentando periodicamente a situação financeira do município, inclusive no final do mandato, quando o ex-prefeito Daniel Raupp e o ex-secretário municipal da Fazenda Luis Carlos Vargas percorreram as nove regiões do Orçamento Participativo, na imprensa local e inclusive na Associação Comercial e Industrial – Câmara de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL). Na oportunidade, a comunidade lourenciana pode conhecer a evolução das receitas de investimento e o orçamento do município, a dívida herdada, o que já foi pago em financiamentos e contratos, os restos a pagar para o próximo exercício e o fluxo de caixa da Prefeitura, dados do final de novembro de 2016.

Durante a Gestão Governo de Todos 2013/2016, o ex-prefeito Daniel Raupp recebeu diversos prêmios como o Prêmio Gestor Público e o Prêmio Prefeito Empreendedor, reconhecimento que repercutiu a nível estadual e nacional pelas boas práticas na gestão pública, referência para diversos municípios, implantadas nos últimos anos.

Sobre as despesas referentes a empenhos a pagar, a Gestão Governo de Todos explica que o valor apresentado como dívida R$ 9.970.724,32 (nove milhões novecentos e setenta mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) não é real, considerando que deve ser considerada dívida apenas a parcela de 2016 dos precatórios no valor de R$ 719.199,98 (setecentos e dezenove mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

A atual gestão incluiu ainda no quadro de despesas a pagar a folha de pagamento do 13º salário e os juros da operação – competência do exercício de 2017; a iluminação pública junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) – existe ação devido a CEEE não repassar desde novembro de 2015 o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP); a licença prêmio assiduidade – vantagem funcional dos servidores prevista no Regime Jurídico Único, um direito permanente dos servidores, passivo funcional de todas as administrações públicas previsto desde 1992, que poderá ser paga ou concedida sob forma de licença; e convênios e contratos firmados sem contrapartida – recursos de investimento previstos no orçamento de 2017, atendendo ao cronograma das obras conforme prevê a Lei 8.666, não podendo comprometer o orçamento em curso com exercícios futuros.Este valor não deveria ser considerado dívida, pelos motivos citados acima. 

Relativo às transferências de recursos vinculados a regularizar, também há divergências no valor de R$ 1.791.779,67 (um milhão setecentos e noventa e um mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) apresentado pela atual administração. A Gestão Governo de Todos 2013/2016 demonstra que o valor correto é R$ 1.442.156,16 (um milhão quatrocentos e quarenta e dois mil cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). Sobre o valor de R$ 286 mil, referentes ao repasse da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), foi um recurso destinado ao município via compensação das áreas das lagoas de tratamento – receita de capital (contrapartida de obras), pois se trata de venda de bens públicos – aplicado para revitalização da Praça Central Dedê Serpa. A despesa FUMIP – Iluminação Pública foi empenhada em fonte livre de ajuste financeiro. As despesas identificadas como BERGS – Padaria Comunitária, Outras Contas Banrisul e Módulos Sanitários tratam-se de ação de compensação de débitos, em que o Município entrou contra o Governo do Estado.

O município de São Lourenço do Sul instituiu o piso nacional do magistério na Reforma Administrativa de 2012. Com o novo plano a Lei Municipal foi vinculada à Lei Federal. Considerando que o recurso repassado pelo FUNDEB, não cobre a folha mensal do magistério municipal, fazendo com que o município todos os meses tenha que dar  um aporte financeiro para cobertura das obrigações salariais e patronais, existe um passivo do referido fundo com a municipalidade de R$ 1,8 milhões, recurso suficiente para cobrir o valor apresentado.

Sobre a dívida flutuante total – empenhos sem cobertura financeira referentes a custeio, investimento e previdenciária – o relatório apresentado pela atual administração contabiliza R$ 27.639.204,99 (vinte e sete milhões seiscentos e trinta e nove mil duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos). O valor está errado, somando apenas R$ 7.570.602,28 (sete milhões quinhentos e setenta mil seiscentos e dois reais e vinte e oito centavos). 

O valor informado pela atual administração referente a dívida para fornecedores – incluindo aluguel, luz, água e telefone – de R$ 11.754.423,01 (onze milhões setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos  e vinte e três reais e um centavo) é de R$ 5.241.673,46 (cinco milhões duzentos e quarenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos) – valor publicado no site da Prefeitura na lista da ordem cronológica e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) disponível no site e enviado a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor apresentado para obrigações trabalhistas, previdência e assistência de R$ 10.307.288,90 (dez milhões trezentos e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) é de R$ 1.609.728,84 (um milhão seiscentos e  nove mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), referentes à folha de dezembro e 13º salário, que conforme lei é o 5º dia útil do mês subsequente.

Quanto às outras despesas referentes a diárias, precatórios, juros e consignações apresentados pela atual administração em R$ 4.277.493,08 (quatro milhões duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e oito centavos), segundo a Gestão Governo de Todos o valor é de R$719.199,98 (setecentos e dezenove mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) – apenas precatórios. O valor de R$ 1,3 milhão para contrapartidas já estava previsto no orçamento de 2017, como despesa de investimento.

O valor de R$ 8.639.823,35 (oito milhões seiscentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) referente à dívida fundada herdada está correto. Este valor compreende a parcela da dívida no ano, juros e encargos da dívida, dívida de longo prazo e dívida e encargos de longo prazo.

A atual gestão desconsiderou os créditos a receber previstos em R$ 20.536.519,91 (vinte milhões quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e dezenove reais e noventa e um centavos), referentes à dívida ativa tributária do IPTU, dívida ativa tributária do ISS, dívida ativa não tributária, ação de cobrança do Governo do Estado, ação de cobrança da CEEE e seguro do veículo Corolla. 

A dívida quando o Governo de Todos assumiu a administração municipal em 2005, apenas considerando a dívida flutuante (excluindo diversos outros itens) – despesas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), fornecedores, CEEE e Corsan, chegava a R$ 7.085.050,90 (sete milhões oitenta e cinco mil cinquenta reais e noventa centavos), representando um comprometimento de 27,25% do orçamento do município. Atualmente, o percentual de endividamento do município, considerando inclusive financiamentos e precatórios, é de 11,5% de comprometimento do orçamento previsto para 2017."

Ainda na nota foram divulgados quadros com os comparativos entre o relatório apresentado pela atual administração e o relatório da Gestão Governo de Todos 2013/2016. Você poderá conferir os quadros na edição desta semana do JTR, que circula a partir de sexta-feira (24).

 

Redator: Tradição Regional

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