21-02-2017

Sabatina a Moraes já dura 4 horas e meia e ainda tem cerca de 20 inscritos

Depois de seis horas do início da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sete senadores, além do relator Eduardo Braga (PMDB-AM), já fizeram seus questionamentos a Alexandre de Moraes. Segundo o presidente da comissão, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), 31 senadores se inscreveram para falar, mas alguns já retiraram a inscrição.

A sessão da CCJ foi iniciada às 10h16 e, depois de quase uma hora de debate e apresentação de questões de ordem da oposição, o indicado começou sua apresentação pessoal.

Os senadores têm usado os dez minutos de fala a que têm direito pelo regimento. Moraes usa o mesmo tempo para resposta imediata a cada senador. Com as réplicas e tréplicas de cinco minutos, cada intervenção tem durado em média meia hora. Se os próximos senadores inscritos seguirem no mesmo ritmo, a sabatina irá noite adentro, segundo projeções de integrantes da Secretaria Geral da Mesa.

Alexandre de Moraes já respondeu às questões mais polêmicas que envolveram seu nome desde a indicação por Michel Temer, como por exemplo se ele já foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital e se plagiou obra de jurista espanhol. O indicado a ministro do STF negou e considerou ambas as acusações como calúnias e injúrias. A primeira rodada de questões foi apresentada pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM), que interpelou o indicado com as perguntas feitas por internautas no portal do Senado.

Na segunda etapa, Moares foi questionado sobre assuntos que têm movimentado o Congresso Nacional e o Judiciário, como o projeto que trata do crime de abuso de autoridade, a polêmica em torno da concessão do foro privilegiado a autoridades e o projeto das dez medidas de combate à corrupção.

Para Moraes, a regulamentação sobre abuso de autoridade já é discutida muito antes do início da Operação Lava Jato e não deve preocupar a magistratura. Mas o indicado pondera que há um risco de criminalização do Ministério Público ou de um magistrado pelo posicionamento apresentado no início do processo. Ele explica que “os momentos processuais são diversos” e que os indícios do começo da investigação podem não se concretizar ao final do processo.

Sobre o foro privilegiado, Moraes afirmou que a Constituição de 1988 permitiu a ampliação dessa prerrogativa e que isto traz dificuldades para os tribunais. Para o ministro licenciado, talvez o problema não seja ter ou não o foro, mas “o tamanho o número, a estrutura, se ela dá vazão ou não”, argumentou.

Moraes defendeu o projeto das dez medidas de combate à corrupção que tramita no Congresso, dizendo que considera “importantíssimo", apesar de se posicionar de forma contrária a alguns itens do pacote anticorrupção.

Redator: Agência Brasil

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