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22-02-2017

TCE-RS examinará possibilidades da Lei Kandir


Na manhã desta terça-feira (21), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, recebeu, em audiência, o deputado estadual Luís Augusto Lara, atual presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do RS.


O deputado visitou o Órgão de Controle para apresentar sua proposta de formação de uma comissão, composta pelos Poderes e pelos Órgãos de Poder com autonomia constitucional, com o objetivo de sugerir ao Governo do Estado o ingresso de pedido de encontro de contas no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a dívida do Rio Grande do Sul poderia ser renegociada a partir do que trata a Lei Kandir, nos mesmos moldes propostos pelo Estado de Minas Gerais. 



O presidente Marco Peixoto afirmou que irá reunir os conselheiros, a direção e os técnicos do TCE-RS solicitando um estudo sobre o assunto.


Redator: Assessoria de Imprensa



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