21-04-2017

JTR Entrevista: Deputada estadual Miriam Marroni (PT)

A entrevistada desta semana do JTR Entrevista é a deputada estadual Miriam Marroni, de 60 anos, reeleita em 2014 como deputada estadual à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para a 54ª legislatura (2015/2019).

Além de suas propostas para as áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança e agricultura, a deputada faz uma análise do atual momento político e econômico pelo qual passa o país, questiona a legitimidade de mandato dos atuais governantes e a sua falta de comprometimento com as instituições nacionais e com os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Ela classifica o momento como “assustador” e afirma que “não esperava viver este período de instabilidade, de abalo à democracia e de venditismo do patrimônio nacional”.

Quem é Miriam Marroni?

Natural de Pelotas, Miriam Marroni é psicóloga e funcionária licenciada do Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça (CAVG), atual Instituto Federal Sul Rio-grandense (IFSul). É casada com Fernando Marroni, tem duas filhas e uma neta. É filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1980. Em 1990, foi a primeira mulher a presidir a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (Asufpel).

Foi eleita vereadora em Pelotas para quatro mandatos (1997/2000; 2001/2004; 2005/2008; e 2009/2012). Em 2002, concorreu pela primeira vez como deputada estadual e ficou como primeira suplente, assumindo a vaga em 2005, e seu principal foco de atuação a articulação foi a política para implantação do Polo Naval de Rio Grande. Em 2010, concorreu novamente e foi eleita deputada estadual, com a maior votação já obtida por uma candidata pelotense (45.450 votos). Foi líder do governo Tarso Genro na AL em 2011 e secretária geral de Governo em 2012.

A deputada lamenta o rumo que tomou a política nacional e classifica o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a maneira como está sendo conduzida a Operação Lava Jato como um grande golpe. “O jogo não é combater a corrupção, mas destruir as empresas nacionais, como a Petrobras e as empresas de engenharia”. Segundo ela, foi um golpe em todos os sentidos, “para criminalizar um partido e para vender o país”. Ela não acredita que uma empresa poderosa como a Petrobras esteja falida. “Energia é o centro e, se está na mão do Estado, o eleitor pode cobrar os resultados, que vão para o caixa único. Se estiver na mão da iniciativa privada, é gerida com a visão de lucro, que vai para o bolso do empresário”.

Por isso, Miriam se posiciona contra a privatização de empresas de energia, como a Petrobras, CEEE e Sulgás, na iminência de serem vendidas e, para ela, superavitárias. Ela também lamenta a maneira como o atual governo federal vem tratando a educação e o trabalhador no Brasil. Miriam critica o novo modelo educativo como a reforma do ensino médio que, segundo ela, se volta à visão de divisão de classes, que volta a distanciar o filho do operário do ensino superior público. Ela também critica a terceirização, que segundo ela, significa o subemprego. “A terceirização vai permitir que a pessoa seja contratada por tarefa, o que exime o empregador de encargos como FGTS, férias e outros”. Na sua opinião, um retrocesso econômico.

Segundo ela, este cenário deve trazer ainda mais insegurança para um país que ainda está em desenvolvimento e que ainda precisa de benefícios como o Bolsa Família. A deputada também desmistifica a ideia de falência da Previdência Social. “Não é verdade que não há saída. Os déficits são circunstanciais e o maior problema é a sonegação. O percentual de contribuição é adequado”. Segundo ela, a recuperação da Previdência passa por uma ação sobre os sonegadores de grandes empresas e o desemprego. “Nos anos 2000, quando tínhamos pleno emprego, a Previdência se mantinha com a contribuição”, diz. 

Outro ponto polêmico, segundo Miriam, é o desmonte do Polo Naval de Rio Grande, cuja implantação acompanhou de perto, na coordenação direta das ações políticas. “É uma irresponsabilidade do Pedro Parente [presidente da Petrobras] afirmar publicamente que a Petrobras está falida”, ressalta. Segundo ela, a companhia sofreu um abalo com os desvios da corrupção, no entanto o pré-sal continua jorrando, há matéria-prima e uma mão de obra com expertise e conhecimento que antes não havia. São necessárias as plataformas e hoje está mais barato construí-las no Brasil do que em Singapura ou na Coreia, afirma. “Não há razão para fazer fora do Brasil”.  Ela cita as palavras do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que defendia a política do conteúdo nacional: “Tudo o que pode ser feito no Brasil, tem que ser feito no Brasil”.

Dentre seus projetos, um deles ainda em tramitação é de grande relevância para a área de infraestrutura da Região Sul. Trata-se do PLC 249/2013, que cria a Região Metropolitana do Sul, formada pelos municípios de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, Arroio do Padre e Capão do Leão. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda análise do relator na Comissão de Assuntos Municipais (CAM), deputado Ronaldo Santini. Segundo ela, com a aprovação, a região terá vantagens na disputa de projetos.

Outro projeto de sua autoria, em tramitação na AL, é o PL 83/2016, que torna obrigatória a realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo ela, trata-se de um exame simples e barato, que não tem impacto financeiro por se tratar de um teste clínico. Com a medição ao nascer, a correção se dá através do uso de um suspensório ortopédico adequado, o que irá dispensar a necessidade de cirurgia se for diagnosticado mais tarde. O projeto aguarda parecer na CCJ.

Ainda na área da saúde, a constante baixa dos estoques de sangue nos bancos do Estado mereceram atenção especial da deputada em um momento em que foi preciso buscar doadores para um parente enfermo. O PL 87/2015, cria a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue que, segundo Miriam, se daria em duas etapas. A primeira consiste numa grande mobilização para cadastro, obrigando o município a se responsabilizar por isso. Ou seja, o município cria um call center e, por telefone, uma rede de pessoas irá ligar para agendamento, que será a segunda parte. “A intenção é tornar o atendimento mais ágil e sem espera porque o doador que vai uma vez e demora o atendimento, não vai mais”, afirma. O projeto aguarda parecer na CCJ.

Na área da segurança, o PL 261/2016, se baseia no núcleo de informações armazenadas pelas praças de pedágio e que, atualmente, não têm qualquer ligação com os órgãos de segurança pública. O PL obriga as concessionárias de rodovias estaduais e federais no RS a fornecerem dados referentes à passagem dos veículos nas praças de pedágio aos órgãos de segurança pública com o objetivo de agilizar a ação policial nos casos de furtos e roubos de veículos, bem como de outros crimes. “A ideia é ter uma ligação direta dos pedágios com os órgãos de segurança pública que disponibilizam, por exemplo, uma lista de carros roubados e quando este veículo passar no local, um sinal de tela avisa os policiais rodoviários”. O projeto aguarda parecer da CCJ.

Entre os projetos que já viraram lei, está o que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a filhos de pais privados de liberdade ou submetidos à medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e das crianças vítimas de violência (Lei 14.842/2016). Segundo Miriam, no início, o projeto gerou certa polêmica, mas houve a compreensão de que a intenção é retirar essas crianças de ambientes nocivos. “Ninguém nasce bandido e as estatísticas demonstram que 68% destas crianças entram para o mundo do crime”, afirma. 

Redator: Tradição Regional

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