28-04-2017

JTR Entrevista: Deputado estadual Pedro Pereira (PSDB)

O entrevistado desta semana do JTR Entrevista é o deputado estadual Pedro Pereira, de 63 anos, em seu terceiro mandato como deputado estadual e líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Médico há mais de 30 anos, é um defensor ferrenho dos hospitais e do cumprimento pelos estados e União da Emenda 29, que obriga a destinação respectivamente de 12% e 10% dos seus orçamentos líquidos para a área da saúde.

Ele lamenta a situação atual das instituições filantrópicas e santas casas, grandes responsáveis pelo atendimento de 80 a 90% do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, essas instituições agonizam pela falta de investimentos e por serem alvo de sucessivos desvios de recursos. Pereira também apresenta suas propostas para outras áreas.

Na próxima edição: Deputado estadual Catarina Paladini (PSB)

Quem é Pedro Pereira?

Natural de Canguçu, Pedro Pereira é formado em Medicina pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), profissão que exerceu por 25 anos, como médico humanitário, em Canguçu e cidades vizinhas. Foi eleito por dois mandatos como vereador, em Canguçu, entre os anos de 1983 a 2000. Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 2006, quando se elegeu com 28.733 votos. Foi reeleito em 2010, com 38.268 votos, e, novamente, em 2014, com 43.535 votos. “Tenho muito orgulho de ser médico e de estar deputado estadual, representando com muita garra e trabalho a minha cidade natal, a Metade Sul e o Estado do Rio Grande do Sul”.

Pereira se defende do fato de ter votado a favor do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2015, que, segundo ele, teve dois bons motivos, a defesa das áreas da saúde e da segurança pública. Pereira condena a roubalheira enquanto as pessoas estão morrendo nas filas à espera de um exame ou de uma cirurgia. “Faz cinco anos que os valores pagos pelo Estado não são reajustados”, afirma. Segundo ele, um hemograma custa R$ 5 e um exame comum de urina menos de R$ 2 para o SUS. “Isso é um desrespeito”, protesta.

Ele também defende a cobrança da antiga CPMF, o famoso imposto sobre o cheque, criado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene. “Seria uma alternativa muito boa se realmente fosse direcionado para a saúde”, desvios que, segundo ele, levaram o ministro Adib a se demitir.

O deputado ressalta ainda que a votação pelo aumento do ICMS gerou a liberação de R$ 300 milhões para os hospitais, o que impediu o fechamento de muitos desde aquela época. “Uma diária de hospital paga pelo SUS é de R$ 100 para cobrir custos com médicos, enfermeiros, medicamentos, entre outros”. Segundo ele, o SUS cobre no máximo 60% de todo o gasto de um hospital.

Na área da educação, o deputado critica o sucateamento das escolas, a falta de professores, agravada pelo não pagamento do Piso Nacional pelos estados e falta de merenda escolar para os alunos, que muitas vezes têm na escola a sua refeição do dia. “A educação é a base de tudo e a maneira do cidadão pressionar por mais dignidade é no momento do voto”, afirma.

Na área da segurança pública, ele destaca o déficit do Estado, que é de 30 mil servidores. “Faltam 19 mil brigadianos, seis mil policiais civis e cinco mil servidores para cuidar dos presídios”, segundo Pereira, uma situação alarmante, cuja consequência é o aumento sucessivo da criminalidade. Ele defende a autorização do retorno à ativa de 1,4 mil policiais militares e bombeiros, além de 500 policiais civis, mediante a criação de uma bonificação de R$ 2,4 mil. Pereira também defende o aproveitamento do Exército, para cuidar, por exemplo, da segurança externa dos presídios, hoje feita pela Brigada Militar, e com isso, liberaria os militares para o policiamento ostensivo. “Isto aumentaria e muito a sensação de segurança e intimidaria os infratores”, acredita.

Essas ideias constam no Projeto de Lei 373/2015, de autoria do deputado, que possibilita ao Estado reaproveitar servidores inativos da Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários e Instituto Geral de Perícias. Segundo ele, o projeto ameniza o problema da falta de efetivo e, ao mesmo tempo, dá oportunidade aos interessados em continuar exercendo a profissão. “Em muitos casos, esses importantes colaboradores, quando se aposentam, têm o desejo de continuar trabalhando, para dar segurança à população, investigando crimes e colocando bandidos na cadeia”, destacou Pereira. O projeto também assegura o mesmo direito aos servidores inativos, afastados de suas funções por incapacidade de exercerem as atividades por razões de saúde e limitações físicas. Esses seriam remanejados para outras áreas da Segurança Pública, como o setor administrativo. “Pretendo oportunizar a continuidade do serviço público, com economia para o Estado e com respeito ao desejo e vocação do servidor que se dispuser a ampliar seu tempo de atividade”, afirma o parlamentar. Pela proposta, os inativos da Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Susepe retornam à atividade com adicional de 30% nos salários.

O deputado é conhecido por alguns projetos bem polêmicos, entre eles o PL 48/2017 que propõe a venda da casa de férias do governador e outros imóveis de lazer. “O Palácio das Hortênsias é usado para o governador tirar férias. Estão de brincadeira? Tem pessoas perdendo a vida nos hospitais, por falta de leito e medicamentos, nas estradas porque não há asfalto para tapar buracos, e nas ruas, vítimas da criminalidade”. Segundo ele, é preciso que o governo do Estado venda primeiramente os imóveis luxuosos e de lazer.

É de sua autoria também o PL 482/2015 que acaba com a aposentadoria dos atuais ex-governadores. Pela proposta, os ex-governadores que já recebem o benefício deixarão de receber o valor mensal de R$ 30.471,11. O fim da aposentadoria vai gerar uma economia anual de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, afirma.

Outro projeto de grande repercussão é PL 163/2016, que pede a isenção de pessoas com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias estaduais. A proposta é isentar do pagamento os portadores de deficiência física congênita ou adquirida devido à patologia ou traumatismo, e beneficia os proprietários de veículos adaptados às suas necessidades. “Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência é o transporte. A indústria procurou minorar essas limitações fabricando veículos a eles adaptados. Cabe ao Estado dar a sua contribuição, por uma exigência de justiça, isentando-as desta taxa. A sociedade pode compensar aqueles a quem a natureza limitou ou a própria vida danificou”, ressalta.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 254 2016) proposta pelo deputado exige que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) preste contas para a Assembleia Legislativa, anualmente, da sua execução orçamentária e patrimonial. A PEC recebe o apoio de outros 33 deputados. “O TCE não submete suas contas a controle externo, o que caracteriza caso único da administração pública. É preciso dar mais transparência ao uso do dinheiro, bens ou valores públicos, e ter a certeza que estão sendo aplicados corretamente”.

Na área da agricultura, o projeto de Lei 131/2016 atinge diretamente os produtores de carvão vegetal resultante da Acácia Negra. Segundo ele, essa produção poderia ser muito maior, se não fosse uma determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) que limita a utilização de, no máximo, quatro fornos para cada produtor do Estado. Com a aprovação do projeto, será permitido o uso de até 10 fornos de até 10m³. “A norma da Sema é injusta com os produtores, já que eles mesmos plantam as árvores de cultivo econômico, fácil, renovável e apropriado à fabricação do carvão vegetal. São medidas inadequadas e desprovidas de justiça que inviabilizam a produção, caso contrário, outros estados, e até mesmo o Uruguai, não estariam invadindo o mercado do Rio Grande do Sul”.

Redator: Tradição Regional

JTR Entrevista: Deputado estadual Pedro Pereira (PSDB)