16-05-2017

Projeto em tramitação na Câmara tira direito da população se manifestar em audiências públicas

O vereador Marcus Cunha (PDT) denunciou, da tribuna, na manhã desta terça-feira (16), a tramitação do projeto de resolução 2508/2017, que regulamenta as audiências públicas no Legislativo. Segundo o parlamentar, o projeto, de autoria do presidente da Casa, vereador Luiz Henrique Viana, “retira o direito da população se manifestar e do vereador proponente de presidir as audiências e até mesmo deliberar sobre o tema proposto”.

“Em seu artigo 2º, o projeto diz que os convidados como expositores e debatedores deverão possuir conhecimento técnico e científico, citando como exemplo, professores, pesquisadores e profissionais da área pública e privada. Não poderemos convidar pessoas que tenham conhecimento de vida?”, indagou Marcus Cunha. “E quando o tema interessar às comunidades mais simples, às questões relativas aos nossos bairros e vilas?”

O vereador citou ainda, o artigo 7º que retira do vereador proponente o direito de presidir a audiência pública. Pelo texto em tramitação, a audiência será presidida pelo vereador que preside a comissão responsável pela tramitação da proposta, como por exemplo, a Comissão de Educação ou de Constituição e Justiça. Ao proponente caberá, no máximo, o cargo de secretário da audiência.

“A audiência pública é um espaço que o vereador julga relevante para a comunidade, que diz respeito à vida da comunidade e também do Legislativo. Se as comissões forem decidir inclusive, sobre o tema das audiências, estaremos sujeitos à decisão da maioria da Casa”, afirmou Cunha.

Por fim, o vereador cita o artigo 16, § 3º, que retira do final da audiência pública os encaminhamentos dos debates. Estes, pela proposta, serão formalizados no prazo de dez dias em reunião do vereador proponente com a comissão responsável pelo evento.

Ele recebeu o apoio dos vereadores Ademar Ornel (DEM) e Fernanda Miranda (PSOL), que já pediu vistas ao projeto. “Precisamos fazer uma reunião com todos os vereadores e refletir sobre este projeto, que restringe tanto a liberdade dos parlamentares quanto da população”, afirmou Fernanda.

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