26-05-2017

Câmara de Capão do Leão faz revisão na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno

A Câmara Municipal de Vereadores está revisando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do legislativo. Para isso, foi designada uma Comissão Revisora que ficará responsável pela atualização dos conteúdos e para proceder de forma constitucional às alterações na legislação atual.

Responsável pela Assessoria Jurídica da Câmara desde janeiro deste ano, quando foi empossada a nova Mesa Diretora, o advogado Helvécio Machado Filho explica que a revisão na legislação está sendo feita de forma fracionada e que a atualização irá proporcionar melhorias na dinâmica do legislativo. “Nossa proposta tem como objetivo adequar as novas condições do processo legislativo, visando o bom andamento dos trabalhos administrativos, bem como melhorar o andamento dos processos eletrônicos da Câmara”, afirma.

Ainda de acordo com a Assessoria Jurídica, tanto a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno devem passar pelo plenário para a análise dos vereadores na primeira semana de junho. A Comissão Revisora é composta pelos seguintes vereadores: Paulo Renato Miranda (presidente); Fernando Alfredo “Tirinha” Pimenta (vice-presidente); Francisco da Silveira (relator); Ailton Miranda (secretário); e vereador Marco Aurélio.

Redator: Tradição Regional

Câmara de Capão do Leão faz revisão na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno