29-05-2017

Pelotas: Audiência pública debate restrição popular nos debates no legislativo na terça-feira (30)

O projeto de resolução que restringe a participação dos vereadores e da população nas audiências públicas, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luiz Henrique Viana, será debatido em audiência pública na terça-feira (30), a partir das 18h30, no plenário do Legislativo. A proposta é do vereador Marcus Cunha (PDT) e recebeu apoio dos colegas Fernanda Miranda (PSOL) e Ademar Ornel (DEM).

“Pela repercussão negativa de sua proposta, esperávamos que o vereador Viana retirasse seu projeto de tramitação”, disse Marcus Cunha. “Como ele não o fez, resolvemos realizar a audiência pública para ouvir os maiores interessados, que são os pelotenses”.

“As audiências públicas são espaços democráticos criados para ouvir a população sobre temas de seu interesse”, afirma Cunha na justificativa do requerimento encaminhado à Mesa Diretora. “Como restringir o debate a convidados que possuam conhecimento técnico e científico, como está escrito no projeto de resolução em tramitação na Casa?”, indaga o parlamentar.

Ele recebeu o apoio do vereador Anderson Garcia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que decidiu adiar a discussão acerca do projeto de resolução para depois da audiência pública.

“Queremos que a população se faça presente a este debate”, pede Marcus Cunha. “E também os demais vereadores, porque, se aprovado, o projeto restringirá a todos. O vereador proponente será, no máximo, secretário da audiência, nunca seu presidente”.

Redator: Assessoria de Imprensa

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