13-06-2017

Audiência Pública irá tratar de decreto sobre situação de açougues   

O decreto, do governador do Estado José Ivo Sartori, inviabiliza os pequenos comerciantes de venderem carne moída, lingüiça e embutidos. Hoje (13), na Assembleia Legislativa foi aprovado um requerimento de Audiência Pública, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), na comissão de Assuntos Municipais, que debate o tema. 

De acordo com o parlamentar, o objetivo é discutir todo o decreto que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. “É uma irresponsabilidade, que mesmo em crise, haja uma regra tão absurda. Os açougues menores, ou vão fechar as portas, ou vão começar a demitir os funcionários” lamentou Pereira.

Em Pelotas, por exemplo, existem mais de 300 estabelecimentos comerciais, a maioria está sendo prejudicada pelo decreto 53.304 de 2016, do governador. Sem data definida, o debate será realizado na Assembleia Legislativa, após serem aprovados outros dois requerimentos de Audiência Pública do deputado Pedro Pereira, que tratam do mesmo assunto, nas comissões de Saúde e Meio Ambiente e ainda na de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Redator: Assessoria de Imprensa

Audiência Pública irá tratar de decreto sobre situação de açougues