16-06-2017

Prefeitura de São Lourenço do Sul retorna ao turno único na próxima semana

O decreto nº 4.641, de 12 de junho de 2017, institui o ponto facultativo para o dia 16 de junho de 2017, e turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal a partir do dia 19 de junho, dando também outras providências.

As mudanças consideram a necessidade de redução da despesa e visa o melhor aproveitamento das atividades de funcionamento da Prefeitura. Desta forma, o atendimento volta a ser das 8h às 14h, com exceções de serviços essenciais. O decreto determina que o fechamento dos prédios da administração pública deve ocorrer no limite de 14h30, não sendo admitida a permanência de funcionamento após este horário, com exceção dos serviços essenciais e de emergência.

Também fica vedada, na vigência do turno único, a convocação para serviço extraordinário, ressalvados os casos autorizados na forma da Lei Municipal nº 2.518/2002, compensando-se ou pagando-se apenas às horas excedentes à jornada de trabalho estabelecida para os cargos.

Exceções

A redução de horário não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.

A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto mantém o horário normal de funcionamento no Setor de Transportes; nas escolas municipais; e no Polo de Apoio ao Ensino à Distância (PAED).

O Setor de alimentação escolar funciona segundas, terças e quartas-feiras, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, e as quintas e sextas-feiras, das 8h às 14h.

Na Secretaria Municipal de Saúde, mantêm horário normal de funcionamento as Unidades Básicas de Saúde (UBS); Unidade de Saúde Central; Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); transportes; e agentes comunitários de saúde;

Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a Casa da Criança e do Adolescente (CCA) mantém o horário normal de funcionamento; e o Projeto Conviver funciona das 11h às 17h.

Na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o horário será das 7h às 13h, com as seguintes exceções: mantêm horário normal de funcionamento o recolhimento de lixo orgânico; recolhimento de lixo reciclável; Cemitério Municipal; zeladorias de praças e prédios públicos; abastecimento de veículos; sanitários públicos da orla da praia.

Na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio: Camping Municipal mantém horário normal de funcionamento.

Na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente: Horto Municipal terá dois turnos de seis horas diárias.

Na Secretaria Municipal da Fazenda: Terminal Rodoviário mantém o horário normal de funcionamento.

Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: Setor operacional e Setor de oficina funcionam das 7h às 13h; Setor do SIM mantém o horário normal de funcionamento.

Redator: Tradição Regional

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