19-04-2012

PL é apresentado para isentar pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias federais

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou um Projeto de Lei 3624/2012 que tem como objetivo alterar o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, para isentar os veículos transportando pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias federais.

A justificativa do parlamentar é que muitas pessoas utilizam com frequência as rodovias federais para se deslocarem entre municípios vizinhos, para trabalhar, estudar ou buscar serviços especializados. Hamm comenta que a demanda por tratamentos de saúde, a inserção no mercado de trabalho e a busca de oportunidades na educação induzem os deslocamentos diários das pessoas com deficiência, muitos dos quais realizados em rodovias federais concedidas à iniciativa privada, que cobram pelo uso da via.

Conforme o parlamentar, o valor do pedágio pago frequentemente pesa no orçamento doméstico, sobretudo para as pessoas com deficiência, premidas pelos custos do atendimento contínuo de suas necessidades. “Ao isentar o veículo que esteja transportando pessoa com deficiência, seja condutor ou passageiro, do pagamento de pedágio nas rodovias federais, este projeto de lei estabelece um apoio significativo à categoria”, assinala o parlamentar ao ressaltar que o projeto tem importante alcance social.

Redator: Assessoria de Imprensa

PL é apresentado para isentar pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias federais