30-06-2017

Governo Temer: Os próximos capítulos após a denúncia por corrupção passiva 

*Com informações da Agência Brasil

Na quinta-feira (29), foi entregue na Câmara dos Deputados, pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Na segunda (26), Rodrigo Janot, procurador-geral da República havia apresentado a acusação e a expectativa é de que sejam apontados outros crimes, mencionados no pedido de abertura do inquérito, como obstrução da Justiça e corrupção ativa.

São necessários os votos de 342 deputados para que seja autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, sendo dois terços dos 513 deputados federais. Se o número não for atingido, a denúncia será arquivada. Porém, antes disso ocorrer, a denúncia será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara, onde Temer terá o prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa.

O relator do processo, ainda a ser escolhido, deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na Comissão. Com aprovação na CCJ, o parecer irá para a Câmara, quando poderá ser aprovado ou rejeitado. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já sinalizaram que o processo pode suspender o recesso parlamentar previsto para julho. “Estamos diante de uma situação muito inusitada, de um fato inédito da República, que é uma denúncia criminal contra o presidente da República, de modo que não podemos ser intransigentes sobre uma eventual necessidade de não ter o recesso para poder dar andamento a essa denúncia”, argumentou o deputado Pacheco.

Após repercussão da denúncia no início da semana, o presidente realizou um pronunciamento, na tarde de terça (27), e contestou a denúncia apresentada contra ele, além de tecer críticas sobre o procurador Rodrigo Janot. “Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a denúncia, eu percebo - e falo com conhecimento de causa - eu percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação”, disse Temer.

Na quarta (28), o presidente da CCJ defendeu que o processo de denúncia contra Michel Temer seja analisado separadamente, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente novas denúncias. “Minha opinião pessoal é de que as denúncias que têm existência própria ou um fato específico, ainda que possa ser conexo com outros fatos, cada denúncia tem que ter um trâmite próprio, na Câmara, e um juízo de admissibilidade específico”, disse Pacheco.

Caso os processos tramitem separadamente, eles também poderão ter relatores diferentes. O deputado adiantou que somente o relator do processo e a defesa poderão se manifestar porque não há previsão regimental para a convocação de audiências com juristas ou outras pessoas, a exemplo do que ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Defesa

Em entrevista coletiva, Gustavo Guedes, advogado do presidente, disse que a defesa compreende que o processo só começará a existir caso seja admitido pela Câmara dos Deputados, sendo uma estratégia para questão de rapidez. Para ele, “não cabe” defesa prévia de Temer ao STF, após o oferecimento de denúncia pela PGR.

Que denúncia é essa?

A acusação que recai no presidente está baseada nas investigações iniciadas a partir de delação premiada da JBS. Em março, o empresário Joesley Batista gravou uma conversa com Temer, no Palácio Jaburu, sendo uma das provas usadas no processo. Para o procurador Janot, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi usado pelo presidente para receber vantagens indevidas.

A defesa questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos pela Procuradoria Geral da República para Joesley na assinatura de delação. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

A denúncia foi enviada ao gabinete de Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro pode conceder o prazo de 15 dias para a manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF Cármen Lúcia. 

Se a acusação foi admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR terá arquivamento e não poderá ser analisada pelo Supremo.  

 

Redator: Tradição Regional

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