Ter�a, 16 de junho de 2026, 08:24h
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Sancionada pelo presidente Michel Temer, a Medida Provisória 759 permite a utilização de embalagens terceirizadas em produtos da agricultura familiar.
“Agora o produtor pode enviar os produtos para que outra empresa o embale e depois devolva para que possa ser vendido. Até então, o Tribunal de Contas apontava a pratica como irregular”, comemorou o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).
O texto foi possível pela articulação do deputado gaúcho junto ao relator da proposta. O pedido atendeu demanda encaminhada pelos produtores de Canguçu, durante reunião recente no município, promovida pelo prefeito Vinicius Pegoraro.
Redator: Assessoria de Imprensa
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