02-08-2017

Pelotas sedia primeiro debate sobre revogação do Estatuto do Desarmamento nesta quarta-feira (2)

Nesta quarta-feira (2), Pelotas sedia o primeiro de uma série de debates pelo interior do estado sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. A audiência pública, que é de iniciativa da Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão à Autodefesa, está marcada para às 18h30, na Câmara de Vereadores.

O deputado estadual Edu Olivera (PSD) é o idealizador e presidente da Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão à Autodefesa. “Se olharmos as estatísticas desde 2003, quando a Lei do Desarmamento entrou em vigor, vemos que ela não reduziu as mortes e muito menos a criminalidade no país, que só aumenta a cada minuto”, destaca o presidente da Frente, o deputado Edu Olivera.

O assunto é polêmico porém, após cerca de 14 anos vigente, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.82603) volta ao centro das discussões no Congresso Nacional, diante da tramitação do Projeto de Lei 372212, que propõe sua revogação e a criação de novas regras para a circulação de armas de fogo no país.

Hoje em dia, possuir uma arma é proibido, com exceções. O PL 3722 elimina essa regra proibitiva e garante o direito à defesa, com critérios bem definidos.

Segundo o PL, a pessoa precisa ter no mínimo 21 anos (atualmente a idade mínima é de 25); comprovar residência e empregos fixos; não possuir antecedentes criminais; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida; ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sanidade mental.

A audiência contará com a presença de integrantes da Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão à Autodefesa, do grupo Armas Pela Vida, de associações e clubes de tiro, além de autoridades locais. Ao término da audiência será assinada uma petição pública que será somada as demais audiências que ocorrerão em diversas outras cidades do Estado.

Redator: Assessoria de Imprensa

Pelotas sedia primeiro debate sobre revogação do Estatuto do Desarmamento nesta quarta-feira (2)