11-08-2017

Grupo de estudo avalia legislação de Arroio do Padre

Para verificar a compatibilidade da atual legislação municipal frente às recentes mudanças ocorridas nas disposições legais da União e a consequente aplicação in loco destas, foi constituído um grupo de estudo, que deverá avaliar o assunto e indicar, ao fim de seus trabalhos ou na conclusão de um determinado tema, a necessidade ou não de alteração.

O grupo é coordenado pelo secretário Municipal de Administração, Loutar Prieb, e tem como relatora a engenheira agrônoma e servidora do município, Raquel Silviana Neitzke.  Conforme Prieb, deverão ser analisadas leis municipais, como o Código Tributário Municipal, de Parcelamento de Solo Urbano, que trata sobre questões de meio ambiente, entre outros.

O secretário enfatiza que houve significativas mudanças a nível de União com a sanção da Lei Federal nº 13.465/2017, que apresenta novas disposições, sobretudo, na regularização de áreas que ainda não possuem documentação completa ou definitiva. As reuniões do grupo de estudo estão acontecendo semanalmente e os resultados devem ser concluídos ainda neste exercício.

O primeiro dispositivo legal em análise é o código tributário do município, que é de 2002, e teve o início de sua elaboração logo após o início das atividades municipais, com atenção para alguns pontos que parecem defasados e outros que podem ser melhores estabelecidos.

As indicações das alterações que se mostrarem importantes para a melhoria na aplicação da legislação serão encaminhadas ao prefeito que, se houver concordância, as encaminhará na forma de projeto ao legislativo municipal. 

 

Redator: Tradição Regional

Grupo de estudo avalia legislação de Arroio do Padre