18-08-2017

Nova perspectiva de segurança pública: Entenda o Pacto Pelotas Pela Paz 

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Com a convicção que segurança é criada desde o nascimento, amparada com a educação, com a oportunidade de emprego e a segunda chance para todos, se formou a aliança para o Pacto Pelotas Pela Paz, com engajamento do legislativo, Judiciário, instituições educacionais e polícia, lançada, na última sexta-feira (11), no auditório do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), pela Prefeitura Municipal.

Na ocasião, foi apresentado o Seminário de Planejamento da iniciativa, o qual a prefeita Paula Mascarenhas marcou em sua fala que a segurança pública é fundamental para que se viva em plenitude e sejam desfrutados o ensino, a saúde, o lazer, entre outros direitos dos cidadãos, para que, além de entidades envolvidas, a população também se torne fiscal e colaboradora nas ações.

Formado de modo coletivo, o Plano Municipal recebeu o apoio da Comunitas, que investiu na consultoria técnica do Instituto Cidade Segura, uma organização da sociedade civil que busca uma nova visão de segurança pública através de diálogo e ações efetivas com base em conhecimento científico. 

A consultoria é voltada a qualificar as políticas públicas para reduzir a violência. Um dos idealizadores do Instituto é o ex-deputado federal, jornalista e sociólogo Marcos Rolim, apoiador do Pacto, que palestrou sobre as cidades que venceram a violência e apresentou o diagnóstico da violência em Pelotas, acerca de dados sobre perturbação do sossego, discriminação, roubos e furtos, causas de criminalidade, sensação de segurança na cidade e atitudes tomadas pela população para proteção pessoal, sendo essa pesquisa realizada pelo Instituto Pesquisas de Opinião (IPO), de 10 a 25 de junho deste ano.

Para a ação inédita no município, os consultores Alberto Kopittke, que é advogado, mestre em Ciências Criminais e ex-secretário de Segurança Pública e Cidadania, de Canoas, em 2010; e Tâmara Biolo Soares, que é advogada dos pais das vítimas do caso da boate Kiss - de Santa Maria - e atuou como diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos do Estado. Ambos coordenam frentes de trabalho para do Pacto e, com isso, apresentaram os cinco eixos, elaborados de maneira integrada pelas entidades e instituições, sendo eles: Policiamento e Justiça; Urbanismo; Tecnologia; Fiscalização; Administração e Prevenção Social. 

No Policiamento e Justiça, estão ligados o Prêmio Pelotas Pela Paz, caracterizado pela valorização aos policiais, a Brigada Militar e Guarda Municipal, que em 2018 será lançado para premiar aqueles que alcançarem a redução dos índices de violência; o Viva Pelotas, que premiará agentes de segurança por apreensões de armas de fogo ilegais; a Repressão integrada a homicídios, na qual a Polícia Civil aumentará investigação a este tipo de crime e o Judiciário reduzirá o número de júris; e o Pedestre Seguro, que são avaliações mensais dos locais com maiores índices de roubo a pedestres.

Para o Urbanismo, estão elencados o Estudo de Impacto de Segurança, que reflete em novos empreendimentos da cidade que deverão elaborar planos de segurança e realizar medidas de prevenção no seu entorno; e o Espaço Coletivo, sendo ações para que a população ocupe espaços públicos à noite.

Fazem parte do eixo da Tecnologia o SisPaz, na qual será desenvolvido um sistema integrado para acompanhamento de cada jovem em situação de risco, junto ao Ministério Público (MP); o Olho Vivo, que prevê o aumento para 100 câmeras de monitoramento nas vias públicas do município, em parceira com os empresários; o Cidadão da Paz, na qual utilizará o aplicativo WhatsApp para a construção de um grupo com o Centro Integrado de Monitoramento e moradores; e a Cerca Eletrônica, para criar uma rede de leitura das placas de veículos em estacionamentos e postos de gasolina, interligados ao Sistema da Polícia Rodoviária Federal e do governo estadual.

Já a Fiscalização Administrativa está em torno do Carro Legal, onde estabelecimentos que comercializam peças usadas de veículos e celulares serão alvos de fiscalização, como modo de reduzir o mercado de receptação de produtos roubados; e a Cidade Tranquila, que criará o Código de Convivência Democrática para aplicar ações de fiscalização, das 22h às 4h, em locais de venda para reduzir o consumo de álcool nas ruas.

O último eixo é de Prevenção Social, na qual se tem o Cada Jovem Conta, para detectar a partir dos nove anos o comportamento de risco; a Segunda Chance, com ações desenvolvidas em conjunto com a Fundação de Atendimento Sócio Educativo (FASE) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (SUSEPE), para aumentar as atividades de ressocialização; a Escola da Paz, para capacitar escolas a desenvolver metodologias de prevenção à violência; a Criança Protegida, com ações de prevenção à gravidez na adolescência, treinamento para paternidade e maternidade e o fortalecimento do cuidado na primeira infância; e a Justiça Restaurativa, que é criar uma rede de prevenção à violência junto ao Judiciário.  

As 14 estratégias elaboradas coletivamente no município possuem como base as experiências que já funcionaram em outros locais, como Nova York, Bogotá e Medellín, com a premissa de um diagnóstico sustentado em evidências.

Redator: Tradição Regional

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