06-09-2017

Conclusão de processo que visa extinção Fundações gaúchas é adiado

O processo que trata da extinção das Fundações de Direito Privado da Administração Pública Indireta no Rio Grande do Sul teve conclusão adiada. A suspensão ocorreu após pedido de vista do conselheiro Pedro Henrique Figueiredo, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na tarde dessa quarta-feira (6). O recurso, que busca uma análise mais detalhada sobre o assunto.

A suspensão do julgamento se deu após a manifestação do relator, Cezar Miola, para que a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão se abstenha de qualquer ato de demissão de pessoal e de desmobilização das estruturas administrativas e operacionais no âmbito das Fundações arroladas na Lei Estadual nº 14.982/2017 até que se demonstre, em auditoria operacional, que as atribuições das Fundações estão devidamente asseguradas.

O voto do relator sustenta a necessidade de instauração de uma inspeção operacional junto à Secretaria para acompanhar as medidas voltadas ao cumprimento dos contratos em andamento firmados pelas instituições e à manutenção de serviços públicos essenciais.

De acordo com o conselheiro Cezar Miola, os atos voltados à extinção das Fundações refletem uma diretriz política e governamental, dotados de maior margem de discricionariedade, o que impõem limite ao controle a ser exercido pelo TCE-RS. “De outra parte, a permanência da prestação de serviços públicos, prevista na Lei autorizativa e admitida pelo Gestor, com redução considerável da máquina administrativa, enseja a atuação desta Corte, justificando a concessão da tutela provisória, e o acompanhamento concomitante das medidas voltadas à extinção das Entidades, por meio de auditoria operacional”, concluiu.  

A Lei Estadual autoriza a extinção das fundações Zoobotânica do Rio Grande do Sul, de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Conclusão de processo que visa extinção Fundações gaúchas é adiado