18-09-2017

Entra em vigor decreto que prevê contenção de despesas na Prefeitura de Pinheiro Machado

Entrou em vigor nesta segunda-feira (18) o Decreto nº 577/2017, que determina a contenção de despesas na Prefeitura de Pinheiro Machado. O documento foi assinado pelo prefeito Zé Antônio na última quinta-feira (14).

A medida leva em conta o fato de a receita entre os meses de janeiro e agosto de 2017 ter apresentado uma correção de 1,79% em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto as despesas com tarifas de água, luz, telefone, combustíveis, lubrificantes, entre outros, apresentaram uma correção de 14,83%. Outro agravante foi a redução no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve retração de 5,75%.

O decreto reduz a concessão de diárias, suspende a execução de horas extras, proíbe o uso de aparelhos de ar condicionado (exceto em salas indispensáveis na área de saúde), determina utilização de livro de registro de ligações telefônicas efetuadas, para posterior conferência com a fatura, entre outras medidas de contenção de gastos.

Também estão suspensas novas nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações, convocações para regime especial e contratações de estagiários, ressalvadas as situações de necessidade excepcional, prévia e devidamente justificadas.

O prefeito Zé Antônio salienta que medidas de contenção de gastos já haviam sido tomadas no início do ano, inclusive com redução de CC’s, cujo número é o menor da década. Mesmo assim, a profunda crise financeira que o município atravessa obrigou a Prefeitura a emitir o decreto.

Redator: Assessoria de Imprensa

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