Segunda, 15 de junho de 2026, 06:04h
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Mais um projeto do pacote de mudanças nas taxas tributárias de Pinheiro Machado deu entrada na Câmara
Mais um projeto do pacote de mudanças nas taxas tributárias de Pinheiro Machado deu entrada na Câmara de Vereadores, recentemente. Os valores propostos no Projeto de Lei 18/2017, atendem um entendimento, inclusive do Tribunal de Contas, de que, a não correção de tais valores, pode ser entendido como “renúncia de receita”, sendo que datam de 2002 os valores hoje praticados.
A não atualização da planta de valores, inclusive, vem sendo alvo de apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado, segundo a Administração. A defasagem dura cerca de 15 anos na cidade. O ex-prefeito José Felipe da Feira encaminhou durante os quatro anos de sua gestão projetos para atualização dos valores, não tendo sucesso na aprovação pelos vereadores.
Redator: Tradição Regional
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