25-09-2017

Projeto permite uso de fundos previdenciários em investimentos

Projeto apresentado nos últimos dias pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) permite que estados e municípios utilizem os fundos previdenciários próprios, através de financiamentos, para investimentos em infraestrutura, como a construção de hospitais, escolas ou estradas. A proposta exige o cumprimento de uma série de requisitos, a fim de garantir a manutenção dos valores para as aposentadorias dos servidores no futuro.

“Esses fundos representam uma fonte de recursos públicos alternativa à obtenção de empréstimos em instituições do mercado, que cobram juros exorbitantes, pois se tratam de recursos que ficam imobilizados nessas mesmas instituições e que são remunerados com rendimentos bastante inferiores”, justificou o deputado, que frisou que o projeto surgiu da sugestão de prefeitos que enfrentam dificuldades de investir nos seus municípios. 

Requisitos

O texto especifica que todos os requisitos devem ser preenchidos para que o empréstimo seja efetivado. Entre eles estão a análise prévia da capacidade de crédito e de pagamento mensurada pelo Tribunal de Contas da jurisdição, a autorização prévia do respectivo Legislativo, a utilização dos recursos do fundo obrigatória em investimentos e a viabilidade financeira e atuarial para cada operação, para garantir o recebimento pelos aposentados. O projeto também estabelece que o empréstimo seja quitado até o fim do mandado do chefe do executivo.

Redator: Assessoria de Imprensa

Projeto permite uso de fundos previdenciários em investimentos