06-10-2017

Tribunal decide e Prefeitura de Piratini deverá indenizar Adão Porto

Os cofres do município devem sofrer uma retirada significativa nos próximos meses, o que deve gerar impacto nas finanças já insuficientes para cumprir os compromissos adquiridos. Acontece que a 3ª Câmara Cível de Exceção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu um ponto final em um caso que já durava quase nove anos.

Por três votos a zero, ou seja, sem direito a apelação, a Justiça decidiu que a Prefeitura terá que desembolsar, segundo cálculos do advogado que atuou na causa, Wilbor Duarte Pinheiro, entre R$ 300 a 400 mil para indenizar o ex-vereador Adão Andrade Porto, eleito em 2004 pelo PTB, e afastado do cargo em abril de 2005, poucos meses depois que foi empossado.

Porto chegou a retornar à cadeira no legislativo, através de uma decisão da Justiça, mas já era 2008 e restavam poucos meses para o final do mandato. A causa do afastamento foi um processo que ele possuiu já com trânsito em julgado e, conforme as leis brasileiras, com ressalvas, quem se encontra nessa condição não pode assumir cargo político. “O efeito da sentença com trânsito em julgado não permitia o afastamento”, acrescenta o advogado Duarte Pinheiro.

Na visão de Porto, sua retirada do legislativo também se deu por interesses políticos e pessoais. “À época, Renan Cunha, do PDT, era presidente da casa. O documento que ele recebeu da Justiça deveria ter sido apreciado pelo plenário e ele não o fez” acusa o ex-vereador.

No processo, o advogado requer que seu cliente seja indenizado, exceto juros e correção monetária, pelo período de 9 de abril de 2005 a 2 de julho de 2008, tempo que ficou impedido de ocupar a cadeira para qual foi eleito. Em determinado momento do processo, a Câmara chegou a também ser responsabilizada a pagar, mas recorreu, alegando ilegitimidade passiva, o que também fez a Prefeitura, argumentando que deveria ser o legislativo a pagar, mas não obteve sucesso. “Terminou. Devemos um agradecimento ao também advogado Marcial Guastucci, o Macega, que atuou em etapas do processo. Agora, é calcular e buscar o que é devido ao meu cliente”, concluiu o advogado.

Redator: Tradição Regional

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