11-05-2012

Eleição municipal é tema de painel da Azonasul

Com o objetivo de orientar gestores públicos sobre as condutas assertivas e demais compromissos obrigatórios para participação no processo eleitoral de 2012 é que a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) promove painel com a presença de palestrantes especialistas nos temas relativos a crimes eleitoras, condutas vedadas, ficha limpa e propaganda eleitoral. A atividade, dirigida exclusivamente aos procuradores jurídicos e assessores de comunicação das 22 prefeituras ligadas à entidade, ocorre no dia 15 de maio, às 14h, na sede da Azonasul, em Pelotas.

Adianta o assessor jurídico da Azonasul, Pedro Sorondo, que a iniciativa cumpre com a principal missão da entidade no que diz respeito à assessoria e orientação aos agentes públicos. “Por tal razão, buscamos profissionais atuantes que sustentarão todos os questionamentos que ainda pairam sobre os técnicos municipais acerca o assunto”, disse, ao destacar a confirmação da participação do juiz eleitoral coordenador, Paulo Ivan Medeiros, e do promotor de Justiça Especializada, José Alexandre Zachia Alan.

Entre as vedações eleitorais, já está proibida, desde 1º de janeiro, a distribuição de bens e valores por parte da administração pública. Desde o dia 10 de abril, está inviabilizado, também, a concessão de aumento salarial aos profissionais concursados.

Há três meses das eleições, em 7 de julho, passa a ser proibida a nomeação ou exoneração de servidores públicos e de cargos de confiança, a veiculação de publicidade institucional, o pronunciamento em cadeias de rádio e TV fora do horário eleitoral e o comparecimento de qualquer candidato em inaugurações de obras. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lc 101/00), também é vedada, a partir de julho, a contração de novas despesas que não possam ser quitadas até o fim da gestão.

Inscrições

As inscrições para o evento ocorrem gratuitamente através do e-mail [email protected]. Há limitação de vagas e solicita-se que as confirmações sejam feitas até o final da manhã do dia 14 de maio, próxima segunda-feira. Maiores informações através do fone: (53) 3272.3842. 

Redator: Assessoria de Imprensa

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