20-10-2017

Jaguarão: Contas de governo do ex-prefeito Cláudio Martins do ano de 2012 são rejeitadas

Na noite de terça-feira (17), com um grande público presente, foi realizada, na Câmara de Vereadores, a votação do Projeto de Decreto 02, que rejeita as contas do governo de 2012, sob a gestão do ex-prefeito Cláudio Martins (PT). O processo teve a relatoria do vereador Enio Rigatti (PMDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento.

Com a rejeição das contas, que teve cinco votos favoráveis dos vereadores da base do atual governo - Fred Nunes (PSB), Rogério Medeiros (PSB), Enio Rigatti (PMDB), Luiz Veleda (PMDB) e Renato Baucke (PP) -, o ex-prefeito teve seus direitos políticos cassados, ficando impedido de concorrer nas eleições pelos próximos oito anos.

Conforme o relatório apresentado, o Projeto de Decreto foi de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teve julgamento desfavorável, apontando diversas irregularidades administrativas, como insuficiência financeira no fechamento das contas de 2012, infringência às normas constitucionais, de finanças públicas e de controles dos orçamentos e balanços, além do não atingimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na geração de vagas para a educação infantil, fazendo com que o município deixasse de receber acréscimos nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A conclusão de Rigatti foi de que diante, dos apontamentos e das inúmeras oportunidades de defesa, Martins não logrou em comprovar as falhas técnicas que usa em sua defesa, imputando aos servidores os equívocos que resultaram na indicação de reprovação do TCE. Ele decidiu pelo parecer desfavorável, já que, em sua opinião, as deficiências apontadas pelo Tribunal são graves e comprometem na globalidade as contas do ex-prefeito. 

“Nas contas de governo de 2011 e 2013, o TCE apontou diversas falhas formais na administração municipal, todas falhas administrativas, tanto que as contas dessas gestão foram aprovadas pelo TCE e também por esta Câmara de Vereadores. No processo de contas de 2012, a situação diverge, pois há o indicativo do TCE com parecer desfavorável às contas do ex-prefeito”, explicou.

Os demais vereadores que votaram favoráveis ao parecer do relator fizeram diversas críticas à administração de Martins e observaram que as irregularidades apontadas prejudicaram a população, que deixou de receber investimentos significativos. Já os vereadores da bancada do PT - Oberte Paiva, Janaína Lameiro e Miriam Coelho -, afirmaram que a decisão de rejeitar as contas faz parte de um jogo político, apenas para impedir que ele participe das próximas eleições. Destacaram ainda que todos os esclarecimentos feitos pelo ex-prefeito ao longo do processo foram desconsiderados pelos demais vereadores que votaram pela desaprovação das contas.

Sobre os apontamentos da educação, os vereadores petistas destacaram o fato de que durante a gestão do prefeito foi feito concurso público para a área da educação e nomeação de todos os professores da educação infantil, construção da nova escola infantil do Pró Infância, no bairro Kennedy, e início da construção da escola infantil no bairro Carvalho, além de aumento de vagas, entre outras melhorias na área. Em relação aos problemas contábeis, eles observaram que, em reunião dos vereadores com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), foram confirmadas falhas técnicas, conforme apontadas na defesa de Martins. Eles ainda ressaltaram que Martins também abriu tomada de contas especial, sindicância e processo administrativo, encaminhados ao TCE, quando foram identificados problemas de conciliações bancárias no setor contábil.

O vereador Jorge Tormes (PDT), que votou contra o parecer de Rigatti, observou que durante a gestão de Martins existiram problemas, mas houve tentativas de solucioná-las, a partir de ações que puderam ser comprovadas pelos vereadores, como a nomeação de servidores concursados para o setor, a realização de cursos de qualificação, a troca de sistema, entre outras ações.

Após o término da votação que resultou na reprovação das contas de governo de 2012, os vereadores da bancada do PT não participaram da sequência da sessão. Eles  retiraram-se do plenário e saíram junto com Cláudio Martins, que recebeu solidariedade também de familiares, amigos e militantes que participaram da sessão.

A defesa

Durante seu pronunciamento de defesa, o ex-prefeito destacou que não há qualquer ilicitude, desvio e nenhuma improbidade nas contas que foram votadas. Ele citou momentos de sua trajetória política e falou sobre diversas conquistas para Jaguarão durante seu mandato. “Podem ter certeza de que tenho a consciência tranquila e a alma leve. Sei o quanto trabalhei para conquistar obras, investimentos e benefícios para o povo da minha cidade, muitas vezes diante de correrias em que deixei de lado minha alimentação, o lazer, meus compromissos familiares e até mesmo minha saúde, decisões das quais não me arrependo, pois ao olhar para o que aconteceu ao longo desses oito anos eu vejo, entre outras conquistas,  o Theatro Esperança e o Mercado Público restaurados, equipes de saúde nos postos, moradias para a população de baixa renda, centenas de novos empregos gerados, obras de pavimentação nas ruas, ginásios reformados, praças construídas, servidores nomeados e respeitados e uma identidade cultural e fronteiriça resgatada e valorizada em nossa cidade”, destacou.

Em relação ao relatório do TCE, Martins disse que não houve nenhum apontamento com glosa de valores e muito menos malversação do erário público, desvio de recursos, fraudes ou qualquer situação que configure crime contra a administração pública. “Basicamente, a rejeição consiste em dois temas centrais. Um trata-se de erros grosseiros do setor contábil na Prefeitura com documento comprobatório dos atrasos nas conciliações bancárias, cujas consequências só foram apuradas posteriormente ao apontamento do TCE, e o outro refere-se à insuficiente criação de novas vagas na educação infantil, meta que dos 496 municípios gaúchos, mais de 470 prefeituras não haviam conseguido atingir, o que todos os vereadores sabem, pois inúmeras vezes explicamos isso detalhadamente”, alegou.

O ex-prefeito comentou também sobre a aprovação das contas de 2008 do então prefeito Henrique Knorr (PMDB), as quais também tiveram apontamentos similares do TCE, inclusive na parte contábil. “Fui procurado pelo Henrique na época e, por entender que não havia ilicitude, má-fé ou desonestidade, trabalhamos pela aprovação das contas. Agora, da mesma forma, fiz todas as explicações, os vereadores foram até o IGAM para uma reunião de trabalho, mas, infelizmente, o que temos hoje é um jogo político”, disse.

Ainda sobre as relações políticas, Martins falou que o clima é de animosidade. “Eu tenho acompanhado os debates da casa legislativa, bem como manifestações da atual gestão, e o que se percebe é a tentativa de justificar erros e inoperância jogando a culpa para a nossa gestão, o que cria um ambiente de animosidade político-partidária que compromete significativamente as boas relações políticas. A verdade é que o novo governo recebeu uma Prefeitura com um saldo extraordinário de superávit financeiro e que, pela evolução financeira dos quatro últimos anos por si só, já desconstitui o apontamento do TCE de 2012, além de obras em andamento e recursos garantidos para começar novas obras que estão acontecendo”, acrescentou.

Redator: Tradição Regional

Jaguarão: Contas de governo do ex-prefeito Cláudio Martins do ano de 2012 são rejeitadas