03-11-2017

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado participa de encontro em Jaguarão

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Edegar Pretto (PT), esteve em Jaguarão, no dia 26 de outubro, oportunidade em que participou de um encontro na Câmara de Vereadores.  Ele conversou com a comunidade e lideranças locais sobre o cenário nacional, a situação do Estado, as ações que vem realizando na presidência, e também ouviu demandas sobre a cidade.

Segundo Pretto, é de extrema importância que as lideranças políticas de todas as esferas façam movimentos em defesa dos trabalhadores, que estão tendo seus direitos ameaçados e muitos deles violados, como, por exemplo, a questão do pagamento parcelado do salário. Ele destacou o momento conturbado vivido na política nacional e os ataques à democracia que vem ocorrendo no país. Outra pauta levantada foram os cortes no orçamento da educação, que têm afetado as universidades públicas e os institutos federais.

Em relação ao Estado, ele comentou que a crise financeira assola o RS há 43 anos, fazendo com que gaste mais do arrecade, e discordou da política de governo de Sartori que atrasa o salário e tenta convencer o povo gaúcho que a venda do patrimônio público é um caminho para solucionar esse problema.

O presidente da ALRS comentou sobre a importância da discussão das compensações da Lei Kandir de 1996, a qual isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e ao longo dos anos causou perdas significativas na arrecadação de impostos  estaduais. Ele afirmou que o RS é o quarto estado mais exportador do país e, com essa Lei, a dívida do Estado agravou ainda mais. “Em 1998, a dívida com a União era de R$ 9 bilhões e, hoje, já está em R$ 52 bilhões, algo injusto e impagável”, comentou.

Ainda sobre a situação de crise do Estado, ele destacou que o problema da dívida com a União deve ser tratada a partir da compensação dos prejuízos causados pela Lei Kandir, e não pelo projeto do regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal.  “Já são R$ 50 milhões acumulados com as perdas e sobre esse assunto o governador tem silenciado. Temos uma decisão do STF que determina ao Congresso Nacional a regulamentação dos ressarcimentos, uma ação unitária de estados e, enquanto isso, o governador só fala de cortes. Dentro do projeto de recuperação fiscal, proposto pelo governo federal, estão sendo colocadas obrigações prejudiciais como garantias para os estados sem colocar na mesa de negociação o assunto da dívida e dos créditos que os estados têm direito. Aderindo a esse regime o governo Sartori já anunciou a venda de parte das ações do Banrisul, já está na Assembleia à discussão da venda da CEEE, a Corsan está ameaçada, assim como outros patrimônios importantes  do Rio Grande do Sul”, disse.

O deputado ressaltou que esse cenário está gerando grandes prejuízos  a todos os municípios, bem como ao desenvolvimento do Estado e é urgente a organização das lideranças e das bases para fazer esse enfrentamento.

Demandas locais

Durante a conversa com as lideranças e a população local, foram destacados diversos temas da cidade e solicitado apoio ao deputado, que afirmou que levará as pautas para a Assembleia. Entre os assuntos discutidos esteve a crise enfrentada pela Santa Casa de Jaguarão, a dificuldade de manutenção das estradas rurais, o apoio para o setor da economia solidária, a agricultura familiar e o tema dos free shops nas cidades gêmeas de Fronteira.

Lembranças da cidade

Durante a agenda, Pretto recebeu do presidente da Câmara, Renato Baucke (PP), um acervo histórico com diversos livros sobre a história de Jaguarão e também recebeu produtos produzidos por empreendimentos solidários do município, entregue pelas representantes da Casa de Economia Solidária.

Redator: Tradição Regional

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