10-11-2017

Juiz defere mandado de segurança do legislativo contra a Prefeitura de Jaguarão por negar informações do hospital

Na última semana o Poder Judiciário deferiu o mandado de segurança do legislativo contra o prefeito Favio Telis, devido à recusa de informações sobre a Santa Casa. A decisão da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão determinou que os dados solicitados pela Câmara fossem enviados no prazo de cinco dias.

Entre os meses de maio e julho, a vereadora Janaína Lameiro (PT) protocolou pedidos de informação, solicitando cópias dos contratos dos médicos e relação dos servidores do hospital, respostas que foram negadas pela administração da Santa Casa.

Durante as sessões o assunto foi pauta no legislativo e outros vereadores também cobraram a dificuldade para o acesso de informações sobre a gestão do hospital, especialmente sobre a questão orçamentária.

Entendendo que os princípios constitucionais estavam sendo afrontados pela Prefeitura ao negar os pedidos de informações enviados pela Câmara e devido aos constantes descumprimentos do prazo de respostas de 15 dias de outros pedidos, o presidente da Câmara, Renato Baucke, entrou com o mandado de segurança.

Conforme Janaína, a situação poderia ter sido resolvida sem intervenção judicial. “Não precisávamos ter chegado a esse ponto, mas a Prefeitura se negou a responder os pedidos que enviamos. São pedidos simples que poderiam ter sido respondidos antes. Seguiremos fazendo nosso papel de fiscalizar e continuaremos buscando as informações sempre que necessário”, comentou.

Contraponto

Sobre o mandado de segurança, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaguarão informou que não há recusa em responder os pedidos de informação. A assessoria destaca que, semanalmente, o executivo vem respondendo diversos pedidos enviados pela Câmara, porém, neste caso específico relacionado à Santa Casa, a Prefeitura preferiu ter cautela e aguardar a decisão da Justiça.

O executivo afirma ainda que acatará a decisão do juiz e que a atitude de não ter enviado antes visou  resguardar os funcionários e não expor as informações sobre seus salários. A assessoria ressaltou que, embora a Santa Casa esteja sob intervenção do município, o entendimento da gestão é de que ela é uma entidade privada.

 

Redator: Tradição Regional

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