27-11-2017

Presidente da Câmara de Piratini alerta que não haverá tempo para votar matérias

O presidente do legislativo, Alex Matos, (PP) está preocupado com as matérias que a lei determina que, após serem definidas pelo executivo, sejam aprovadas ou não pela Casa.

Com mais quatro sessões previstas para serem realizadas até 15 de dezembro, e com o recesso definido para 4 de janeiro do próximo ano, o Plano Plurianual, (PPA) que desde 1998 estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos em todas as suas esferas ao longo de quatro anos, foi remetido atrasado pela prefeitura.

Não menos diferente, também a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e por fim, o orçamento para 2018 que materializa o planejamento e a execução das políticas públicas Todos ou foram ou serão entregues fora do prazo.

“Não vai dar tempo. Estou muito preocupado com esse atraso por parte do executivo. Na minha compreensão, são necessárias seis sessões e nós só temos previstas mais quatro”, disse Matos.

Desta forma, não haverá saída: As matérias terão que ser votadas em sessões extraordinárias, o que em Piratini, já há alguns anos, não rende remuneração aos vereadores.

Para explicar tanto atraso, o prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues (PDT), disse que no primeiro ano de sua gestão decidiu decentralizar as decisões que antes eram circunscritas à Secretaria Municipal da Fazenda.

“Agora o processo é diferente. Cada secretário tem que ter conhecimento de seu PPA e também da sua LDO, diferente do que era na gestão passada e isso acarretou o atraso”, explicou.

Para o prefeito, os gestores das pastas necessitam ter conhecimento das dificuldades, entendimentos e descobertas de todo o processo, e que isso é uma maneira mais socializada de partilhar com os setores que formam a administração.

“Da forma que era antes, os secretários não tinham informação e acabavam somente executando e não participando e conhecendo o seu orçamento a fundo. Isso, muitas vezes, fazia com que acabassem gastando mais do que podiam e executando mal o seu orçamento. Essa nova forma os remeterá à realidade orçamentária”, comentou.

Para finalizar, Rodrigues diz compreender que a Câmara precisará fazer emendas, o que tornará o processo ainda mais moroso, mas que conta com o apoio e a compreensão dos parlamentares para aprovar as matérias, concordando que para isso serão necessárias reuniões extraordinárias.

Redator: Tradição Regional

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