15-05-2012

Azonasul orienta festores sobre condutas no processo eleitoral

Propaganda eleitoral, condutas vedadas, crime eleitoral e ficha limpa foram os principais temas que mobilizaram os 50 participantes (procuradores jurídicos e assessores de comunicação) do painel promovido durante a tarde de ontem (15) pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), em Pelotas. Os especialistas Paulo Ivan Medeiros, juiz eleitoral coordenador e José Alexandre Zachia Alan, promotor de Justiça Especializada orientaram os profissionais e sanaram dúvidas com relação ao comportamento que os candidatos e seus assessores devem manter durante o período de campanha eleitoral.  

Ao declarar que as Eleições 2012 serão emblemáticas em termos de propaganda eleitoral, o promotor Alan destacou os cuidados que devem ser tomados na divulgação de propaganda via redes sócias. “Será nossa primeira eleição pós a era Facebook”, alertou.  

Os painelistas chamaram a atenção para as orientações quanto aos gastos em publicidade em ano eleitoral. Segundo a lei, o prefeito pode gastar em propaganda o mesmo valor ou menos do que foi gasto no ano anterior. A lei também prevê uma média de gastos igual a dos últimos três anos.  

O juiz Paulo Ivan advertiu sobre o lançamento de programas sociais, projetos novos e benefícios a serem concedidos à população. “A lei proíbe a criação ou ampliação de programas voltados às áreas sociais e de prestação de serviços à comunidade, pois esta atitude pode ser interpretada como um desequilíbrio na disputa ao pleito”, comentou. Contudo, não estão proibidos de dar andamento a projetos que já existiam em anos anteriores, como, por exemplo, campanhas do agasalho e Semana Farroupilha que são realizadas comumente pelo município.  

POLÊMICA – Entre os temas que mais provocaram polêmica, gerando perguntas, tratou da proibição a qualquer candidato de comparecer em inaugurações de obras ou a qualquer ato oficial de um evento público, tais como desfiles e festas. Uma outra vedação importante para os prefeitos que concorrem à reeleição é a de contratar espetáculos artísticos em eventos eleitorais.

Redator: Assessoria de Imprensa

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