04-12-2017

MP aciona a Prefeitura de Piratini, que suspende convênios entre associações de bairros

Ao quase término de 2017, a administração de Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues sofre um revés que partiu do Ministério Público (MP) e foi acatado pelo juiz de direito Mauro Peil Martins. .

Trata-se de uma Ação Civil Pública, proposta pela promotora Roseli de Azevedo Lopes, que suspende a partir de agora os convênios firmados com as associações de bairros que oportunizavam a contratação de pessoas através destas para prestarem serviços à Prefeitura em diversos setores.

No seu despacho, Peil argumenta que o ente, no caso a administração, utiliza-se da contratação direta das entidades de forma permanente, mediante os repasses de valores relevantes sem a realização de licitação. 

Conforme reza na ação, no segundo semestre de 2016, ainda no ciclo Vilso Agnelo (PSDB), foram pagos a estas associações o montante de R$ 314.882,00 e, no primeiro semestre de 2017, tendo Rodrigues como prefeito, o total é R$ 247.048,03.

“Esta prática se prolonga há muitas administrações, não podendo a responsabilidade ser imputada somente ao atual chefe do executivo. Por outro lado, analisando a prova até então produzida, bem como os argumentos do Ministério Público, verifico que tem razão o MP, isso porque a contratação das entidades comunitárias viola diversos princípios que devem reger a condução da administração pública dispostos no artigo 37 da Constituição Federal”, observou o magistrado.

Para tentar não desestruturar os órgãos e setores onde os contratados, através de associações atuavam, muitos cargos de confiança que já estavam em férias foram chamados de volta. A Prefeitura emitirá uma nota sobre o assunto. 

 “É lamentável ter que demitir pessoas a 25 dias do natal. Isso pode desorganizar toda uma rede”, comentou um dos secretários da Administração que optou pelo anonimato.

Redator: Tradição Regional

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