08-12-2017

Reunião discute situação de edificações em locais de risco em Cerrito

No dia 29 de novembro, uma reunião na Câmara de Vereadores de Cerrito discutiu a viabilidade de revogação da Lei nº 304/2001, que dispõe sobre a proibição de novas edificações na parte baixa do bairro São Miguel e nas proximidades da rede ferroviária.

Há uma reivindicação de moradores para que a Lei seja anulada, permitindo que novas casas sejam construídas nas proximidades do rio Piratini. O prefeito Douglas Silveira, acompanhado da assessora jurídica do paço municipal, Magda Funari, e do secretário de Gabinete, Francisco Bessa, ouviu os moradores e se manifestou sobre o assunto.

De acordo com Silveira, existe a possibilidade de a Lei Municipal ser revogada, o que não mudaria necessariamente a situação atual, uma vez que a legislação federal vigente também impede as construções nesses locais. Ainda assim, se comprometeu a estudar, junto ao Departamento Jurídico, uma maneira de revogar a norma municipal. “Vamos analisar bem e enviaremos um projeto para a Câmara, poder incumbido de votar as pautas”, afirmou.

O chefe do executivo também falou sobre a existência de uma Lei Municipal que dá aos cidadãos moradores desses locais o direito de receber um terreno em área alta da cidade, em troca da propriedade sujeita a inundações pelas crescentes do rio Piratini. Para isso, é necessário um estudo das reais necessidades e condições financeiras do proprietário.

Redator: Assessoria de Imprensa

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