12-12-2017

Instalação de câmeras de segurança no transporte coletivo intermunicipal pode se tornar obrigatório

Começou a tramitar na Assembleia legislativa, o Projeto de Lei 296/2017, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que determina a instalação de câmeras de segurança nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de longo curso.

De acordo com o parlamentar tucano, a proposta é garantir a segurança e a vida dos gaúchos e gaúchas que utilizam esses meios de transportes. “Nós não estamos seguros em lugar nenhum. Nos sentimos ameaçados por marginais devido ao aumento da criminalidade que atinge todo o Estado. E não é diferente no transporte coletivo, onde há assaltos e abusos constantes. Com câmeras de segurança será possível a identificação da bandidagem que aterroriza a todos nós” garantiu.

O projeto de lei, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será distribuído para a relatoria. Na sequência, deverá passar por outras comissões da casa, antes de ser apreciado pelos demais deputados, no plenário da Assembleia Legislativa.

Se aprovado, os veículos de transporte coletivo intermunicipal, que abrange o rodoviário, o hidroviário e o ferroviário terão que ter equipamentos de filmagem e de gravação eletrônica de imagens e de sons, na parte externa e interna, além disso as empresas deverão armazenar as imagens por um período de 90 dias, onde ficarão à disposição dos órgãos de segurança pública do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário.            

Segundo Pedro Pereira, as despesas das empresas, em relação a instalação dos equipamentos, se devidamente comprovadas e contabilizadas, serão abatidas nos débitos das empresas de transporte coletivo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Desta maneira as empresas não terão nenhum custo para a aquisição e instalação das câmeras de segurança. Ou seja, não haverá justificativa para que haja aumento no valor das passagens.” 

Redator: Assessoria de Imprensa

Instalação de câmeras de segurança no transporte coletivo intermunicipal pode se tornar obrigatório