18-12-2017

Piratini: Novos valores do ITBI não são votados em tempo hábil  

O corretor de imóveis Otávio Vaz, que está no mercado há cinco anos, andava de um lado para o outro antes do início da sessão ordinária do legislativo, realizada na última sexta-feira (15). Ele gesticulava, fornecia dados, protestava junto a alguns vereadores da oposição, expôs sua opinião para outros que são governistas, abordando o projeto 24/2017, que tinha expectativa de ser votado naquela sessão e que se aprovado, alteraria os dispositivos do Código Tributário Municipal e assim, permitiria uma atualização da tabela do valor venal dos imóveis rurais e urbanos para fins de avaliação.

O imposto em questão que irritou o corretor é o Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI), que o comprador tem que pagar ao adquirir o imóvel, que justifica a prefeitura, não é atualizado desde 2008.

“Hoje, o valor mínimo de avaliação a fim de impostos e de R$ 3.160 mil, e se aprovado esse projeto, os valores sobem para R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 10 mil, o que eu considero um absurdo e tenho convicção que quem vai acabar pagando essa conta é o vendedor”, opina Vaz.

Na visão dele, os preços devem ser regulados pela posição geográfica em que as terras se encontram, pois como exemplificou, há locais onde só se tem serra e não servem nem para a criação de cabritos e, os principais compradores que já foram às empresas de reflorestamento, pararam de adquirir em Piratini, impactando negativamente o setor.

“Há terras hoje ao valor de R$ 2 mil o hectare como na Serra das Mercedes, a 25 quilômetros da cidade, e não aparecem  compradores. Por este projeto, o vendedor ganharia estes R$ 2 mil e pagaria ou vai acabar pagando, R$ 5 mil ou até R$ 10 mil de tributos”.

Pelo texto da matéria do executivo, no caso da zona rural, terras altas e rochosas, o imposto é de R$ 5 mil, terras planas, R$ 8 mil e terras aptas para lavoura, R$ 10 mil.

Vaz entende que pequeno produtor, distante da cidade, que já não tem estrutura como estrada, por exemplo, será o mais prejudicado, por isso considera o aumento fora da realidade.

O prefeito Vitor Ivan Rodrigues (PDT), argumenta que quando comparado com o valor real de venda de terras praticado no mercado local, percebe-se que há uma imensa desproporção de valores, tomando como base para apuração, levantamento amostral realizado pelo setor de fiscalização municipal em que constatou uma perda de arrecadação e há a possibilidade de caracterização de renúncia de receita, por apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por fim, o vereador Marcial Guastucci (PMDB), pediu vistas ao projeto assim, terá que ser convocada uma sessão extraordinária para nova discussão e votação.

Redator: Tradição Regional

Piratini: Novos valores do ITBI não são votados em tempo hábil