27-12-2017

STF autoriza RS a estender dívida com a União por mais 20 anos sem necessidade de desistir de outras ações

Uma liminar obtida pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na terça-feira (26), o alongamento da dívida do Estado com a União por mais 20 anos.

De acordo com a decisão, a medida poderá ser adotada sem a necessidade de retirada das outras ações contra a União relativas à dívida ou ao contrato.

O Rio Grande do Sul argumentou que a exigência legal da retirada das ações prejudicaria o interesse público ou o direito de recorrer à Justiça.

A liminar foi proferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em regime de plantão, e autorizou a assinatura do contrato, que aconteceu ainda na terça, data limite imposta pela lei complementar 156/2016.

Conforme o governo, a decisão vai gerar uma economia de R$ 1,6 bilhão no decorrer dos próximos dois anos.

Junto a isso, sem a exigência da retirada das ações que questionam a dívida, o estado não terá que pagar outros R$ 6,4 bilhões que correspondem a benefícios em virtude de outras liminares acatadas pelo STF, inclusive a que autorizou a suspensão do pagamento mensal da dívida com a União.

Além do Rio Grande do Sul, outros 15 estados recorreram ao STF pedindo um novo cálculo da dívida com a União, o que acarretou na suspensão do pagamento e renegociação por meio de acordo federativo de repactuação.

Fonte: G1

STF autoriza RS a estender dívida com a União por mais 20 anos sem necessidade de desistir de outras ações