04-01-2018

Eleições e Copa do Mundo devem afetar pauta de votações no Congresso

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.

Paulo Maluf pode perder mandato

Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.

Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.

O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira.

Medidas provisórias

Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares.Outras MPs estão na fila para análise, como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

Reforma tributária

Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação tributária. A proposta - que prevê a extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do país - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre.

Fim dos supersalários

Também pode ser discutida no primeiro semestre a proposta que prevê limitação dos salários de agentes públicos, aposentados e pensionistas. O projeto de lei que estabelece um teto remuneratório aguarda parecer do relator na comissão especial antes de ser analisado pelo plenário.

Autonomia da Polícia Federal

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem retomar a análise da PEC 412/09 que trata da autonomia da Polícia Federal (PF). A proposta permite a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Ministério Público. A partir dessa possibilidade, a instituição ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.

Ano passado, a discussão em torno da PEC foi acalorada e agora deve movimentar a comissão no primeiro semestre deste ano. Por se tratar de uma mudança constitucional, o parecer aprovado pela CCJ ainda deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer sobre o teor da matéria. Só então a PEC poderá seguir para apreciação do plenário da Câmara.

Foro privilegiado

Outra PEC polêmica que deve ser destaque na pauta da Câmara é a que determina o fim do foro privilegiado para autoridades públicas. A proposta já foi aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara, mas para avançar, ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, já criada pela presidência da Câmara. O colegiado aguarda a indicação de membros, presidente e relator. Encerrada esta etapa, a PEC poderá seguir para plenário.

Saúde

Depois de várias reuniões marcadas pelo embate entre a bancada religiosa e deputadas feministas, a comissão especial que analisa a PEC que considera a vida inviolável desde a concepção deve tentar concluir a votação da matéria. A essência desta PEC é a consensual ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas um artigo incluído com o objetivo de reforçar a criminalização do aborto impede o avanço da proposta.

O projeto que pretende mudar a legislação que trata dos planos de saúde também deve voltar à pauta na terceira semana de fevereiro. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou um novo relatório no fim do ano passado depois da polêmica em torno da proposta de parcelamento do reajuste das mensalidades dos planos para idosos.

Senado

Com as principais matérias de 2018 dependendo de votação na Câmara, o Senado deve ficar em compasso de espera. A votação de matérias polêmicas que não tiveram acordo para serem concluídas em 2017 - como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa - e a do projeto que legaliza a união civil homoafetiva (PLS 612/11), que começou a ser debatida no plenário, mas não foi concluída, por resistência da bancada evangélica, deve ser deixada de lado em 2018.

Redator: Agência Brasil

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