05-01-2018

Novos valores são aprovados em sessão extraordinária do legislativo de Piratini 

A Câmara de Vereadores de Piratini precisou de três sessões, uma delas no fim de dezembro, para votar o projeto 24/2017, que altera os dispositivos do Código Tributário Municipal e assim, permite uma atualização da tabela do valor venal dos imóveis rurais e urbanos para fins de avaliação.

O imposto é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis), que o comprador tem que pagar ao adquirir o imóvel, que justifica a Prefeitura, não é atualizado desde 2008.

Além dos três vereadores da oposição e pertencentes à bancada do PMDB, o corretor de imóveis Otávio Vaz, no mercado há cinco anos, andava de um lado para o outro antes do início de uma das sessões, onde gesticulava, fornecia dados, protestava junto a alguns vereadores da oposição, expôs sua opinião para outros que são governistas, abordando o projeto.

“Hoje, o valor mínimo de avaliação a fim de impostos e de R$ 3.160,00, e se aprovado esse projeto, os valores sobem para R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 10 mil, o que eu considero um absurdo e tenho convicção que quem vai acabar pagando essa conta é o vendedor”, opina Vaz.

Na visão dele, os preços devem ser regulados pela posição geográfica em que as terras se encontram, pois como exemplificou, há locais onde só se tem serra e não servem nem para a criação de cabritos e, os principais compradores que já foram às empresas de reflorestamento, pararam de adquirir em Piratini, impactando negativamente o setor.

“Há terras, hoje, no valor de R$ 2 mil o hectare, como na Serra das Mercedes, a 25 quilômetros da cidade, e não aparecem  compradores. Por este projeto, o vendedor ganharia estes R$ 2 mil e pagaria ou vai acabar pagando, R$ 5 mil ou até R$ 10 mil de tributos”, comentou.

Pelo texto da matéria do Executivo, no caso da zona rural, nas terras altas e rochosas, o imposto é de R$ 5 mil, terras planas, R$ 8 mil e terras aptas para lavoura, R$ 10 mil.

Vaz entende que pequeno produtor, distante da cidade, que já não tem estrutura como estrada, por exemplo, será o mais prejudicado, por isso considera o aumento fora da realidade.

O prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues (PDT), argumenta que quando comparada com o valor real de venda de terras praticado no mercado local, percebe-se que há uma imensa desproporção de valores, tomando como base para apuração, levantamento amostral realizado pelo setor de fiscalização municipal em que constatou uma perda de arrecadação e há a possibilidade de caracterização de renúncia de receita, por apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Mas de nada adiantou o esforço do corretor. Uma hora antes da última sessão, o chefe do Executivo reuniu sua base no gabinete e a conversa foi o suficiente para garantir por 4 votos a 3 a aprovação dos novos valores.

Redator: Tradição Regional

Novos valores são aprovados em sessão extraordinária do legislativo de Piratini