16-03-2018

Seminário inicia discussões para a revisão do Plano Diretor de São Lourenço do Sul

Com informações da Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de São Lourenço do Sul realizou, na última sexta-feira (9), no Auditório da Escola Municipal Marina Vargas, o “Seminário de Abertura dos Trabalhos de Revisão do Plano Diretor”, debatendo os prós e contras da expansão da cidade. Os palestrantes foram unânimes ao afirmar que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município necessita de revisão.

O primeiro palestrante, Rodrigo Souza Costa, é vice-presidente de Integração da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) e expôs a realidade dos orizicultores com relação à legislação ambiental atual.

Eduardo Comdorelli foi o segundo palestrante do Seminário. Presidente da Câmara Técnica de Águas Superficiais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ele realizou longa explanação sobre as obrigações e direitos segundo o Código Florestal. Em sua palestra, foram abordados temas como padrões de áreas, segundo o novo Código Florestal, reserva legal, áreas de uso restrito, Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas rurais consolidadas e considerações sobre o atual Plano Diretor de São Lourenço do Sul.

Encerrando a noite, Maurício Couto Polidori, diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (FAUrb/UFPel), apresentou palestra intitulada “Planejamento urbano, processo, cidade contemporânea e temas emergentes”. Dentre os vários temas levantados por Polidori, destaca-se o ambiente natural, direitos urbanos, densidades e diversidades populacionais, traçado urbano e mobilidade, uso e parcelamento do solo e o ambiente cultural.

Após as palestras, foi realizada uma sessão de perguntas entre os presentes e os palestrantes. Na ocasião, também foi assinado o Termo de Nomeação da equipe de trabalho responsável pela revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de São Lourenço do Sul. A Prefeitura tem ressaltado a importância da participação de toda a comunidade neste processo para que o mesmo seja consolidado, através da definição de arranjos, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do município.

O que é um Plano Diretor

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantindo os princípios da reforma urbana.

Redator: Tradição Regional

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