13-04-2018

Multa de meio milhão da CEEE poderá viabilizar projetos em Piratini

As faltas de energia de responsabilidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) ocorrem com uma frequência significativamente menor do que era há anos, mas ainda são constantes.

Em consequência dos transtornos provocados à população de Piratini, a CEEE teve que pagar um preço: R$ 500 mil.

Na sala de audiências, em acordo proposto pela própria companhia ao ser condenada em primeira instância por danos morais coletivos, ficou acertado que esse valor seria aplicado em projetos de interesse da comunidade e na revitalização do centro histórico.

Isso ocorreu em 2013 e partiu do Ministério Público (MP) sendo acatado pelo juiz da época, mas, até a chegada do atual magistrado Mauro Peil Martins, em 2015, nada havia sido feito com o montante, que agora passa a ser cogitado para aplicação em sua destinação pré-acertada.

O primeiro projeto é relacionado à possibilidade de sair da situação atual o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) 20 de Setembro, atualmente desativado e sem recursos para mudar a situação.

“A entidade apresentou um projeto bastante interessante e, considerando que a cidade é a 1ª capital farroupilha e hoje não temos um CTG em funcionamento, e com isso os costumes estão se perdendo, decidi destinar o valor de R$ 100 mil para a reforma”, resumiu Martins.

O MP se opôs à decisão do magistrado, recorrendo da mesma, que agora está nas mãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, que poderá confirmar ou não a decisão de primeira instância.

Com relação aos demais R$ 400 mil, o juiz montou e se reuniu com uma comissão de autoridades do município, incluindo o prefeito e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para apresentar ou debater os demais projetos e destinações que ainda não foram finalizados.

O mais ousado deles é o Centro de Cultura do Rotary, a ser construído em um terreno pertencente à Associação Rural de Piratini e para qual se pretende destinar R$ 300 mil. Nesse caso também há uma manifestação contrária da promotoria, mas Martins informou que uma reunião entre as partes poderá dar as adequações ao plano que possibilitem a doação.

O canil, que abriga cães e gatos de forma inadequada, não foi esquecido. Para ele, assim que o projeto for analisado e houver a concordância, serão doados R$ 90 mil, o que certamente poderá mudar a realidade das instalações, alvo de protesto de quem reside ao redor.

Por fim, intenciona-se doar R$ 44 mil para a revitalização de praças e outros R$ 7.700 para reformas no prédio da Brigada Militar.

Redator: Tradição Regional

Multa de meio milhão da CEEE poderá viabilizar projetos em Piratini