04-05-2018

Pedro Osório: Ministério do Desenvolvimento Social notifica o município por pendências de 2015/2016  

Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) pediu a regularização dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social à Prefeitura, em razão dos serviços e programas não aplicados pela administração anterior. A prestação de contas referente ao ano 2016 não foi aceita pelo MDS, que alegou a ausência de recebimento do documento comprovando as atividades.

As irregularidades foram identificadas no não cumprimento dos programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do respectivo ano, quando a ausência da planilha com o demonstrativo da execução do recurso devidamente assinada e referendada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a ata e resolução do Conselho, contendo o parecer quanto à prestação de contas dos recursos geraram as pendências.

Na impossibilidade da regularização, o Ministério do Desenvolvimento Social solicitou que a Prefeitura apresente documentos referente a prestação de contas do recursos do exercício em 2016 e saldo remanescente de 2015, totalizando o montante de R$ 349.946,47, de acordo com o cálculo de débito do Tribunal de Contas da União (TCU).

O prefeito Moacir Otilio Alves (Chola) demonstrou preocupação com o problema. “Se o município for obrigado a restituir a quantia de R$ 349.946,47, corremos o risco de interromper os serviços essenciais no dia a dia da Assistência Social, como por exemplo, a distribuição de cestas básicas, leite e fralda às pessoas carentes”, explicou.

A administração recebeu um período de 10 dias para apresentar a documentação comprobatória ou o pagamento do valor atualizado com juros e correção monetária, sob pena de ser incluído no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) o que impede o recebimento de novos recursos.

Redator: Assessoria de Imprensa

Pedro Osório: Ministério do Desenvolvimento Social notifica o município por pendências de 2015/2016