04-05-2018

Especial JTR: União nas decisões legislativas é lema da Câmara Municipal para enfrentar a crise em Pinheiro Machado

O Poder Legislativo, durante esta legislatura, demonstra efetivamente que apesar das diferenças ideológicas e partidárias existentes em qualquer democracia, tem levado o trabalho no sentido de fiscalizar, de forma consciente e imparcial, as atividades do Executivo, como também aprimorar, elaborar e aprovar projetos de lei que tenham o propósito de garantir o bem estar da comunidade, principalmente aquelas que gozam de poucas condições socioeconômicas.

Baseado nisso, o presidente da Câmara, Jaime Iran Fernandes Lucas e os demais vereadores direcionaram o trabalho parlamentar em ações que são estritamente de interesse social e comunitário. Foi assim quando vereadores e servidores do Legislativo limparam dois quarteirões de ruas do Centro, representando simbolicamente a união e a soma de forças com a Prefeitura em prol de uma cidade mais organizada, não só para os cidadãos residentes, mas também para melhorar a visibilidade para quem visita.

A Câmara Municipal, através do vereador Jaime Lucas, fez uma ação com sucesso, junto à divisão de contratos do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, no sentido de liberar e regularizar 99 matrículas de imóveis situados no bairro Morada do Poente, que permitiu ao Executivo legalizar junto ao Cartório de Registros local a propriedade dos imóveis aos legítimos donos.

Em razão da grave crise financeira que assola o país, afetando principalmente os pequenos municípios, o Legislativo está fazendo um rígido controle de orçamento anual, sem que diminua a intensidade das atividades de rotina, para que no final do exercício possa haver um saldo financeiro considerável para ser devolvido aos cofres públicos municipais.

Outra questão que deve ser de conhecimento público é o percentual que representa o orçamento anual da Câmara no orçamento municipal, que varia em torno de 4%, quando o teto poderia ser pela legislação vigente de 7%, sendo que o gasto com a folha de pagamento de servidores e vereadores representa em torno de 3%, quando o teto legal poderia ser de 6%.

O Legislativo, sendo a Casa onde tramitam todos os projetos de lei, não poderia deixar de reformar e fazer ajustes na lei que regulamenta os cargos na Câmara, pois a mesma estava sofrendo constantes apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde o ano de 2012, criando assim, a partir da reforma da referida Lei, o ambiente favorável para que ainda neste ano seja realizado o concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo, tão cobrado e esperado pela população. A iniciativa partiu da Mesa Diretora com apoio unânime dos vereadores, demonstrando a unidade existente entre os edis quando o assunto é de interesse da comunidade.

Lucas entende que somente unindo forças e saindo da zona de conforto é que serão encontrados resultados para os problemas que hoje são enfrentados pela municipalidade, pois, segundo ele, a função principal de um vereador, além de fiscalizar, é acrescentar o seu empenho e trabalho na busca destas soluções, mesmo que receba críticas por essa conduta. Por fim, o vereador destaca que é realmente comprometido com a sua função e não arredará um milímetro na sua caminhada parlamentar.

Redator: Tradição Regional

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