24-05-2012

Câmara de Vereadores de Pelotas busca adequação à Lei do Acesso  

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de publicar os salários e as vantagens pagos a cada um de seus ministros e funcionários, motivou  o vereador Eduardo Leite (PSDB) a propor que a mesma atitude fosse adotada em Pelotas. O tucano é o autor da Lei da Transparência Municipal, que determina a divulgação na internet dos gastos com diárias, contratos, entre outros dos poderes Legislativo e Executivo.

A divulgação dos vencimentos dos servidores estatutários estava prevista originalmente, mas foram propostas emendas parlamentares suprimindo partes do texto apresentado em 2009. Com o início da vigência da Lei de Acesso à Informação, Leite disse que não precisaria ser alterada a legislação municipal. Apenas cumprido o que determina a lei federal 12.527/11.

Conforme Leite, Pelotas foi uma das cidades pioneiras na ampliação do acesso à informação dos órgãos públicos. A matéria foi alvo de veto do prefeito Fetter Júnior (PP), mas os parlamentares efetivaram a publicação da norma. Atualmente é possível pesquisar os salários recebidos por cargos em comissão da prefeitura e da Câmara dos Vereadores.

Adequação
O presidente do Legislativo, vereador Luiz Eduardo Brod Nogueira, o Adinho (PPS), reconheceu que a Casa ainda não está totalmente adequada à lei 12.527/11. O oficial legislativo Lizst Rodrigues Prestes, responsável pela manutenção do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, um programa do Senado disponibilizado às câmaras municipais, informou que o site está sendo alimentado com os dados das proposições atuais, mas ainda não foi possível colocar documentos de anos anteriores devido à limitação de funcionários.

Fonte: Diário Popular

Câmara de Vereadores de Pelotas busca adequação à Lei do Acesso