18-05-2018

Ministério Público e Prefeitura acordam novo prazo para situação de camelódromo em Piratini

As questões acerca dos táxis, trailers e do camelódromo em situação irregular por estarem instalados no Centro Histórico Farroupilha não devem ser resolvidas neste ano. A situação tornou a Prefeitura alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP), que exige a subtração dos comerciantes e taxistas por entender que os mesmos estão ocupando o espaço urbano. 

Em uma audiência que partiu do Poder Judiciário, MP e Procuradoria Geral de Piratini, ficou em acordo que o município, responsável por autorizar as instalações no eixo central tombado, tem dois meses para apresentar um plano de adequação, ou seja, um projeto para a reinstalação dos que estão, conforme a ação, em situação irregular.

Caso não haja a manifestação neste sentido dentro do novo prazo acordado, a Prefeitura terá até dezembro para dar solução ao problema.

“O que está sendo feito não vamos tornar público neste momento, pois estamos decidindo interna e administrativamente”, disse o procurador jurídico do município, Marcelo Taddei.

Pode ocorrer do Executivo não tomar providências com relação ao assunto até o final do ano. Se isso ocorrer, a partir daí e, com possibilidades de ocorrer no próximo ano, o judiciário julgará o processo e em caso de sentença favorável ou desfavorável à permanência do camelódromo, dos vendedores de lanches e dos táxis nos locais em que se encontram, caberá recurso às instâncias superiores da justiça, e assim, a situação poderá ser protelada.

 

Redator: Assessoria de Imprensa

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