23-05-2018

Deputado acompanha em Brasília a aprovação do relatório sobre a Lei Kandir

Como integrante da Comissão Especial sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa, o deputado Gilmar Sossella (PDT) participou na terça-feira (15), em Brasília, da reunião da Comissão Mista sobre a Lei Kandir. No encontro foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes que propõe regras para compensar os estados exportadores pelas desonerações de ICMS determinadas pela lei.

“Este é um trabalho de longa data que temos acompanhado por meio de ações, inclusive integrando comissões que debateram o tema no nosso Parlamento gaúcho. Até agosto o Congresso tem que regulamentar o artigo 91 da Constituição, que trata da compensação da Lei Kandir”, destacou Sossella.

De acordo com o parlamentar, o Estado, em 20 anos, deixou de arrecadar R$ 51 bilhões, e 25% destes recursos iriam para os municípios. “Se aprovado pela Câmara assim como está, o Rio Grande do Sul teria direito de R$ 3,6 bilhões por ano. Destes, 906 milhões irão direto para os municípios”, informou Sossella.

O deputado ressalta que esta é uma forma de retribuição aos estados exportadores que hoje não recebem ICMS nas exportações. “São recursos importantes para o nosso Estado e os nossos municípios. Precisamos manter a mobilização para que agora o relatório seja aprovado também pela Câmara dos Deputados”, completou.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Frederico Antunes e Tarcísio Zimmermann.

Redator: Assessoria de Imprensa

Deputado acompanha em Brasília a aprovação do relatório sobre a Lei Kandir