25-05-2018

Prefeitura de Pedro Osório encaminha pendências do município ao Legislativo

Em resposta ao Pedido de Informação nº 001/2018, do vereador Rodrigo Parafuso (PSB), a administração municipal enviou para a Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (21), um relatório com as principais pendências do município.

As pendências geram uma série de problemas para a Prefeitura, incluindo inclusão no sistema de devedores, o que impede o município de receber novos recursos. O prefeito Moacir Otílio Alves (Chola) garantiu que a administração vai “trabalhar para resolver esses problemas, mas corre o risco de interromper os serviços básicos da Prefeitura”.

Confira a descrição das pendências abaixo:

1- Ministério do Desenvolvimento Social (MDS): prestação de contas dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social à Prefeitura Municipal para execução dos serviços e/ou programas socioassistenciais no âmbito do SUAS, referente ao exercício de 2016, não foi aprovada. Se não ocorrer o encaminhamento de documentos para saneamento das irregularidades, o município fica obrigado a devolver os valores recebidos no exercício de 2016, bem como saldos remanescentes de 2015, no montante de R$ 349.946,47;

2- Ministério da Saúde: no Relatório de Fiscalização nº 01597/2010, elaborado pela Controladoria Geral da União, nas datas de 8 e 14 de março de 2010, foi solicitada devolução do valor de R$ 91.359,96, em razão de apontamento por armazenagem inadequada de medicamentos, inexistência de controle dos estoques de medicamentos, descarte excessivo de medicamentos, dispensação de medicamentos feita indevidamente e irregularidade licitatória;

3- Ministério da Saúde: durante o ano de 2016, o município recebeu emenda federal para as obras de requalificação da Unidade Básica de Saúde Guilherme Navarro, no bairro Santa Tereza. Como foi concluído apenas 79% da obra e ocorreu a interrupção dos serviços, a Administração propôs concluir a obra com recursos próprios, o que foi recusado pela União, com pedido de devolução do valor de R$ 99.999,00;

4- Ministério da Educação: restrições e/ou inconformidades da obra de Construção de Quadra Escolar Coberta - Escola Getúlio Vargas: pilares, lajes, cobertura, instalações elétricas e sanitárias em desconformidade com o projeto;

5- Ministério da Educação: restrições e/ou inconformidades da obra de Construção de Escola de Educação Infantil - Escola Castelinho do Saber: castelo d água, esquadrias, instalações de rede pluvial, instalações da rede lógica e instalações de gás combustível em desconformidade com o projeto;

6- Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos: prestação de contas do convênio nº 2440, do ano de 2012, foi indeferida em razão da inexecução total do objeto - construção de 80 cisternas de ferrocimento para beneficiar agricultores familiares de baixa renda no município. Estado solicita devolução de R$ 147.542,07, atualizado até março de 2017.

Pendências já quitadas:

1- Pagamento de férias e licenças prêmio vencidas aos servidores aposentados desde janeiro de 2017 até hoje (seis servidores), no valor de R$ 92.018,47. O município possuía em janeiro de 2017 o total de 98 funcionários com 166 licenças prêmio vencidas;

2- Convênio 2108, realizado em 2014, que previa a canalização pluvial nas ruas Balbino Braga e trecho que compreende as ruas Pasquale Marchese e Mauá. Na execução do projeto, foi identificada a ausência de 62 metros de tubo. O município gastou R$ 23.529,00 para aquisição dos tubos e conclusão da obra;

3- Convênio 2664, realizado em 2012, onde foram construídas cinco casas e o Governo do Estado encontrou irregularidades na instalação de fossas e sumidouros nas unidades habitacionais. O município pagou R$ 3.725,00 para comprar as fossas e finalizar o serviço;

4- Passe Livre Estudantil: em razão da inconformidade na prestação de contas dos anos de 2014, 2015 e 2016, o município foi obrigado a restituir a quantia de R$ 5.384,32.

Redator: Assessoria de Imprensa

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